Prefeituras têm até esta sexta-feira para assinar termo de aceite do Recupera Minas
Estado tem 420 cidades em situação de emergência pelas chuvas (Reprodução/Facebook)
Os municípios aptos a receber o benefício do Recupera Minas têm até esta sexta-feira (11) para assinar os termos de aceite no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), conforme Resolução Sedese 08/2022. As prefeituras que não assinarem o documento no prazo estipulado serão excluídas do programa.
De acordo com a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), até essa quinta-feira (10), oito prefeituras ainda estavam com o documento pendente. Dos 219 municípios aptos a receber o benefício direto para a população, 204 já receberam a primeira parcela, totalizando repasse de R$ 18,5 milhões.
O programa destina a cada município afetado R$ 1,2 mil por pessoa desabrigada ou desalojada, recurso transferido em três parcelas, podendo ser usado para aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou concessão direta do benefício em dinheiro às famílias atingidas. Ao todo, serão repassados cerca de R$ 98 milhões para auxílio aos atingidos.
Recupera Minas
O Recupera Minas prevê repasse da ordem de R$ 600 milhões em recursos estaduais aos municípios atingidos pelas chuvas no estado, distribuídos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual.
As prefeituras contempladas no eixo auxílio às pessoas são aquelas que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal, com cadastro finalizado no Sistema de Informações sobre Desastre (S2ID) entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.
*Com Agência Minas