Presidente da ALMG cobra votação de PEC para efetivar não concursados
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), cobrará que, na semana que vem, seja votado na Comissão Especial o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/15. A proposta torna efetivos os servidores públicos não concursados que ingressaram no Estado até 5 de novembro de 2007, beneficiando principalmente os servidores da educação que haviam sido efetivados pela Lei Complementar 100, de 2007, posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O compromisso de cobrar o parecer da PEC 3/15 foi assumido durante reunião com deputados e representantes dos servidores da educação, recebidos no Salão Nobre da ALMG nesta quinta-feira (14). “Vou cobrar o relatório na próxima semana. Se ocorrer a perda de prazo, encaminharei ao Colégio de Líderes para definição da pauta (do Plenário)”, afirmou o presidente Adalclever Lopes. No início da reunião, o deputado Lafayette de Andrada já havia alertado os servidores que o prazo da Comissão Especial para votação do parecer vence na próxima terça-feira (19). O deputado João Leite (PSDB) lembrou que a proposta está parada na Comissão Especial desde o dia 11 de março, quando o deputado Rogério Correia (PT) foi eleito presidente da comissão. O presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis, disse estar certo de que, se a PEC for colocada em votação no Plenário, ela será aprovada.