Presos mineiros poderão ficar sem tornozeleiras por falta de pagamento do contrato

O monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas pode ser suspenso em Minas a partir da próxima semana. Sem receber os valores mensais previstos em contrato desde julho deste ano, a empresa Spacecom Monitoramento S.A deve recolher os cerca de dois mil equipamentos usados hoje no Estado. A dívida do governo com a fornecedora já ultrapassa os R$ 2 milhões, levando em conta não apenas as mensalidades do serviço mas também valores de reajustes contratuais não pagos desde 2014.

Ao todo, são monitorados cerca de 1.800 detentos mineiros e quase 200 vítimas de crimes relacionados à Lei Maria da Penha. O contrato da Spacecom com o Estado, iniciado em 2013, prevê não somente o fornecimento das tornozeleiras como também a assistência, suporte e manutenção do sistema. O monitoramento diário cabe às forças policiais de Minas.

“Já mandamos ofícios para a o governo, cobramos e temos tudo isso documentado. O único retorno que tivemos é que a questão deve ser resolvida pela Secretaria da Fazenda, mas nada acontece. Além disso, nosso contrato é com a Defesa Social e não com a Fazenda”, afirma Savio Bloomfield, presidente da Spacecom.

A Lei 8.666, de 1993, que normatiza os contratos de fornecedores com o poder público prevê que, em caso de inadimplência superior a 90 dias, o serviço pode ser suspenso ou até mesmo o acordo rompido. A Spacecom fornece tornozeleiras para 19 estados no país e já interrompeu o serviço no Rio de Janeiro por falta de pagamento. Recentemente, outro cliente, o governo de Goiás, também já foi notificado do corte do serviço pelo mesmo problema.

“O que a gente não consegue entender é o fato de haver um contrato de 2013, com dotação orçamentária para o pagamento, e isso acabar sendo descumprido. Se a dotação foi feita, o dinheiro estava reservado e não poderia ser usado em outra coisa”, observa Bloomfield.

O valor mensal que o governo de Minas paga a empresa gira em torno de R$ 430 mil e varia de acordo com o número de monitorados pelo sistema. Desde julho não são feitos os pagamentos referentes às parcelas mensais e um montante de R$ 376 mil referente a um reajuste previsto no contrato também não foi quitado.

“Dessa forma não temos como manter os funcionários ou o serviço. Na próxima semana vamos realizar uma reunião do conselho da empresa e definir pela suspensão do contrato. Isso significa mais custo para o Estado que terá que manter o detento em presídio, que é bem mais caro que o monitoramento”, diz o presidente da Spacecom.

Procurada pelo Hoje em Dia, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) informou apenas que “está trabalhando para a regularização dos pagamentos à empresa”.

Apesar de ter sido questionada, a pasta não se manifestou sobre a possibilidade de suspensão do serviço fornecido pela Spacecom e também não esclareceu qual o motivo no atraso do repasse dos valores referentes ao contrato.