Processo da tragédia da Vale em Brumadinho é dividido em três pela Justiça Federal
(Lucas Prates / Hoje em Dia)
A Justiça Federal decidiu desmembrar em três o processo criminal que investiga as responsabilidades pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os processos distintos tramitarão de forma independente. Segundo a Justiça Federal, o desmembramento, que será adotado devido à complexidade do caso, visa facilitar o trâmite, garantindo maior celeridade processual.
16 pessoas respondem por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado. A Vale e a consultoria alemã Tüv Süd, que assinou laudo de estabilidade da barragem, também são julgadas. As duas empresas podem ser punidas com diferentes sanções.
A tragédia, que completou quatro anos nessa quarta-feira (25), causou a morte de 270 pessoas - entre elas duas mulheres grávidas - e provocou diversos impactos na bacia do Rio Paraopeba.
Entenda os processos
Conforme decisão da 2ª Vara Criminal Federal, um dos três processos engloba todos os 16 réus e será dedicado exclusivamente à apuração dos crimes de homicídio doloso qualificado. Em caso de condenação nesse julgamento, as penas podem variar entre 12 anos e 30 anos.
O segundo processo investigará a ocorrência de crimes ambientais praticados pela Vale e pelos 11 réus relacionados com a mineradora.
O terceiro será voltado para julgar crimes ambientais envolvendo a Tüv Süd e seus cinco funcionários denunciados.
As responsabilidades pelo rompimento da barragem vinham sendo julgadas pela Justiça mineira, a partir de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), elaborada com base em inquérito da Polícia Civil do estado, que indiciou as 16 pessoas.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no mês passado, que a competência do caso é federal. Dessa forma, o processo praticamente recomeçou do zero.
Como cabe ao Ministério Público Federal (MPF) atuar na esfera federal, a decisão do STF afastou automaticamente o MPMG do caso. Há dois dias, porém, o MPF tomou a decisão de reapresentar na íntegra a denúncia do MPMG, que foi aceita na terça-feira (24) pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal.
Será com base nessa denúncia que os três processos vão caminhar. Pela denúncia, um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo servir de escudo para que as atividades da mineradora permanecessem sigilosamente arriscadas.
A Justiça mineira já encaminhou os autos físicos, compostos de 84 volumes, para a Justiça Federal. Tudo será digitalizado e poderá servir aos três processos, que tramitarão apenas por meio eletrônico.
Novas pessoas ainda podem ser denunciadas, segundo informou o MPF em petição apresentada à Justiça Federal. Desde novembro de 2021, a instituição tem em mãos os resultados de um inquérito da Polícia Federal que indiciou 19 pessoas.
Como os nomes ainda estão sob sigilo, não é possível dizer se eles coincidem em parte com os 16 indiciados pela Polícia Civil de Minas Gerais, já denunciados.
*Com informações da Agência Brasil
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