Processo de licitação de táxis da capital tem primeira parcial divulgada

Após a polêmica concorrência para 605 permissões do serviço de táxi de Belo Horizonte, foi divulgada a parcial da primeira fase da licitação pela BHTrans no Diário Oficial do Município (DOM). Dos 6.308 envelopes de pessoas físicas e 27 de pessoas jurídicas, recebidos pela BHTrans foram validadas para a segunda etapa da licitação. Com 28 pontos, as propostas técnicas de 1.743 pessoas físicas e 183 pessoas físicas com deficiência e dez de pessoas jurídicas foram aceitas para a prestação do Serviço Público de Transporte por Táxi para a capital mineira.

A parcial foi divulgada nesse sábado (29). Os resultados podem ser conferidos no site da BHTrans. A Justiça havia retirado do edital em caráter liminar, o item que dava de seis a 14 pontos para os candidatos com experiência como taxista. A decisão foi anunciada em julho pelo juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Segundo ele, a regra feria o princípio de igualdade entre os concorrentes.

Na ocasião, a BHTrans discordou da posição e recorreu. Com isso, o edital ficou paralisado. Porém, em agosto, houve uma mudança no posicionamento do juiz. Assim, ele determinou a revogação da liminar com a justificativa de que a pontuação por experiência, conforme o edital, não beneficiava somente os prestadores de serviço da capital. O resultado de tamanho impasse começa a ser divulgado com a primeira fase da concorrência divulgada nesse sábado.