Procurador de Minas terá que deixar a Light ou pedir demissão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anulou a licença concedida pelo Ministério Público de Minas (MP) ao procurador de Justiça Fernando Antônio Fagundes Reis para que ingressasse nos quadros da empresa de energia elétrica Light S.A. Conforme mostrou o Hoje em Dia, o procurador foi licenciado pelo Conselho do MP mineiro para trabalhar na empresa, que tem como principal acionista a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O Conselho Nacional determinou o retorno do procurador de Justiça Fernando Antônio Reis Fagundes aos quadros do MP. Se quiser continuar na Light, defendendo os interesses jurídicos da empresa, o procurador terá que pedir demissão do cargo público.

Há um ano e sete meses Fagundes se licenciou das atividades para assumir a direção jurídica da Light. Como procurador, o salário era de cerca de R$ 20 mil. Já na Light, existia a possibilidade de ganhos acima de R$ 50 mil. A empresa de energia elétrica é controlada pela Cemig. A mineira é ou já foi alvo de investigações do MP.

Conflito

Quando o Conselho Superior do MP estadual decidiu conceder a licença a Fagundes, dois procuradores se opuseram. Alegaram latente conflito de interesse. Porém, foram votos vencidos. A licença era por tempo indeterminado.

O relator do caso no CNMP, conselheiro Alessandro Tramujas, entendeu que Fagundes não poderia exercer o cargo na Light, pois a empresa tem fins comerciais e ele estava lotado em um órgão de fiscalização pública.

O Ministério Público não se manifestou sobre o assunto. A assessoria da Light informou, no início da noite da última quinta-feira (14), que Fagundes Reis pediu a exoneração do cargo efetivo junto ao Ministério Público