Profissionais da Enfermagem da rede municipal de BH decidem entrar em greve a partir desta sexta
(Reprodução / Redes Sociais Sindibel)
Enfermeiros, técnicos de Enfermagem e servidores da rede municipal de saúde de BH decidiram entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (30). A decisão foi tomada durante assembleia realizada pelo Sindicato de Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) nesta quinta-feira (29), na Praça da Estação, no Centro da capital. Após as discussões, os servidores seguiram em caminhada até a Praça Sete.
A mobilização da categoria abrange todo o país e seria uma forma de pressionar as autoridades para acelerar a implantação do piso nacional da Enfermagem, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm até esta sexta para votar.
Também nesta sexta, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, em segundo turno, o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. A expectativa do Sindibel é que a proposta seja aprovada e sancionada em seguida pelo prefeito Fuad Noman, para que o reajuste seja aplicado à folha de julho, a ser paga em agosto.
A capital contou com outra manifestação da área de saúde nesta quinta (29). O Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência Social de Minas Gerais (Sisipsemg) mobilizou servidores em frente ao Hospital Governador Israel Pinheiro, na região Central, em apoio à mobilização nacional da Enfermagem. Os manifestantes também seguiram até a Praça Sete.
(Reprodução / Redes Sociais Sisipsemg)
Segundo o Sisipsemg, em encontro nesta quinta (29), na Cidade Administrativa, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informaram que estão sendo realizados estudos técnicos para possibilitar a implementação do piso nacional da categoria, assim que a situação for definida no STF.
Julgamento
A aplicação da lei do piso nacional da Enfermagem foi suspensa liminarmente após uma ação judicial movida por entidades patronais.
No entanto, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso, incluindo entidades filantrópicas.
Na última sexta-feira (23), o STF retomou o julgamento da ação sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.
Em maio, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Agora, os demais ministros do Supremo julgam se referendam a decisão de Barroso. A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O prazo é até esta sexta (30).
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