Projeto de lei parado na Câmara atrasa abertura de 2.800 vagas em hospitais

Desde 2011, 22 hospitais de Belo Horizonte aguardam a prefeitura apresentar um novo texto para mudar a Lei de Uso e Ocupação do Solo na cidade. A alteração permitiria a construção de unidades de saúde e a ampliação de estruturas existentes, criando 2.800 leitos na capital. A demora prolonga a espera dos pacientes por um leito e atrasa investimentos na capital.

A previsão da prefeitura é enviar o projeto à Câmara Municipal esta semana, segundo a assessoria de imprensa do Executivo.

A proposta contempla dez empreendimentos, mas está aberta a interessados que enviarem projetos arquitetô-nicos. O conteúdo do texto só será divulgado após ele chegar às mãos dos vereadores.


Debate

Os entraves à ampliação da rede de saúde serão debatidos hoje, às 13h, em audiência pública na Câmara. A Comissão de Saúde e Saneamento aponta como justificativa para a reunião o grande número de queixas sobre a dificuldade para internação.

“A fila de espera por consultas, exames e cirurgias está diretamente ligada à falta de leitos para internação”, diz o presidente da comissão, vereador Dr. Nilton (PSB). Desde que o Projeto de Lei 1.692/11 foi retirado de tramitação, em maio de 2011, hospitais de BH estão impedidos de ampliar a oferta de leitos. Na época, o texto causou polêmica ao flexibilizar a norma sobre intervenções em áreas de preservação ambiental.


Economia

Para a Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG), além de abrir 2.800 vagas em uma cidade onde o déficit é de 3 mil, a expansão da rede hospitalar significaria uma injeção de R$ 2 bilhões na economia e 15 mil novos empregos.

A proposta alterava a Lei 9.952/10, que “institui a operação urbana de estímulo ao desenvolvimento da infraestrutura de saúde, de turismo cultural e de negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo”. Dos 66 hospitais de BH, 27 (42%) estão em Áreas de Diretrizes Especiais (ADE)