Projeto de Lei prevê diretrizes e maior qualidade para exames de mamografia

Foi aprovado nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 528/15 que estabelece diretrizes para monitorar a qualidade dos exames de mamografia realizados nas redes pública e privada de saúde em Minas. A redação final segue, agora, para sanção do governador.

Segundo o autor da proposta, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), o projeto se justifica diante do elevado índice de laudos equivocados de mamografia no Brasil, que supera 25%, enquanto o percentual aceitável internacionalmente é de 10%. De acordo com o parlamentar, os equívocos prejudicam o diagnóstico precoce do câncer de mama. Um exame de melhor qualidade consegue detectar entre 85% e 90% dos casos, cerca de dois anos antes de ocorrer consequências mais graves. De acordo com o projeto, é consenso médico que a mamografia é o método mais eficaz para o diagnóstico precoce.

Entre as diretrizes definidas estão o apoio técnico aos municípios para o controle de qualidade dos exames e o fomento à capacitação e à atualização periódica dos profissionais de saúde para execução e avaliação dos exames, assim como para elaboração dos laudos.

Confira outras proposições

- o incentivo à qualificação dos médicos para avaliar a qualidade das imagens clínicas das mamas e elaborar os laudos dos exames de mamografia realizados no Estado;
- o estímulo à divulgação de indicadores para monitorar resultados referentes à qualidade do exame de mamografia;
- a garantia da publicidade dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam exames de mamografia, em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos para o controle de qualidade.