Projeto de lei que volta preço da passagem de ônibus para R$ 4,50 em BH avança na Câmara
Texto foi aprovado de forma definitiva, recebendo 35 votos favoráveis e nenhum contrário (Divulgação / CMBH)
A tramitação do projeto de lei que pode voltar o preço da passagem de ônibus em Belo Horizonte para R$ 4,50, avançou mais uma etapa na Câmara Municipal (CMBH). Nessa sexta-feira (16) o plenário aprovou um requerimento do vereador e presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido) que determina a realização de reunião conjunta das comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças, para tratar das emendas ao PL 538/2023.
Nesta semana o texto foi aprovado pelo Plenário em 1º turno na terça-feira (13) e recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça na última quinta-feira (15).
Uma das emendas ao projeto compromete a CMBH a devolver R$120 milhões de excedente orçamentário para contribuir com a diminuição da tarifa de transporte na capital.
Outra sugestão de alteração apresentada pelo Executivo prevê ampliação do subsídio para R$ 512,8 milhões. Ainda segundo a emenda, o aporte de recursos depende do aumento da qualidade do serviço, uma vez que as viagens realizadas fora do horário, em veículos sem o correto funcionamento do ar condicionado e sem manutenção e limpezas adequadas não serão consideradas para recebimento dos valores previstos.
Além de estabelecer o valor final do subsídio, o substitutivo prevê, ainda, tarifa zero para vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além do auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.
Após as comissões citadas anteriormente, em reunião conjunta, aprovarem em 2º turno o parecer em relação às emendas, a proposta fica pronta para votação definitiva do Plenário, que deve ocorrer ainda neste mês em reunião extraordinária. A expectativa do Legislativo é que isso ocorra no dia 23 de junho.
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