Projeto que antecipa fim das carroças em BH passa em mais uma comissão da Câmara Municipal
Mais uma comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 411/2022, que antecipa o fim das carroças nas ruas da capital para janeiro de 2026. Nesta quinta-feira (27), a proposta passou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.
Tramitando em 1º turno, o texto que reduz de 10 para cinco anos o prazo para a proibição definitiva de circulação de veículos de tração animal em BH ainda precisa passar por outra comissão antes de seguir para análise do plenário da CMBH.
O PL 411/2022 dá nova redação ao Art. 4º da Lei 11.285/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município. A proposta, de autoria dos vereadores Wanderley Porto (Patri), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), altera o prazo para a proibição em definitivo da circulação de carroças na capital, para que, em cinco anos, a atividade seja encerrada. A lei atual prevê o fim da atividade em janeiro de 2031.
A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça, e parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Agora, será analisada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e só então poderá ser submetida ao plenário, onde precisa da maioria dos votos (21 vereadores).
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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