Projeto que anularia proibição de aplicativos de transporte em BH é arquivado na Câmara

A polêmica sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte Uber e Cabify continua. A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou, hoje (13), uma proposta que buscava revogar a lei municipal 10.900 de 2016, que restringe o funcionamento dos aplicativos na cidade. Atualmente, os motoristas de Uber e Cabify atuam a partir de decisão do Tribunal de Justiça que considera a regulamentação municipal inconstitucional.

O projeto que buscava revogar a lei municipal foi derrubado por 27 votos, com a 6 favor e 3 abstenções – de um total de 36 votantes. A sessão foi conturbada, e chegou a ser interrompida por 15 minutos devido ao barulho de vaias de taxistas, emitidas contra os vereadores defensores do projeto que foi arquivado – Mateus Simões (Novo), Gabriel Azevedo (PHS) e Rafael Martins (PMDB). 

“A Casa já votou a questão em 2015. Não faz sentido a tramitação desse novo projeto, ainda mais enquanto o Congresso segue discutindo a questão”, criticou Marquinhos Santana, do Grupo de Associados Taxistas (Gtap), que representa a categoria e protestava nas galerias da Câmara. 

Alguns dos vereadores da antiga legislatura, que votaram a lei hoje em vigor, também criticaram a retomada da discussão. “Foram três anos para buscar apaziguar os ânimos na cidade e votar a lei em vigor. Vocês querem revogar a lei e atender o interesse das empresas”, disse, em plenário, Wagner Messias, o Preto (DEM)

Outro olhar
Gabriel Azevedo, no entanto, afirmou que não considerou o resultado da votação uma derrota e viu como positivo o fato de colegas cobrarem a regulamentação da prefeitura – alguns defendendo cobrança de impostos e limitação do número de carros por empresa.

“O projeto votado hoje foi apresentado antes da decisão do TJ que considera a lei municipal inconstitucional. Foi um bom sinal o fato de colegas se colocarem favoravelmente a uma proposta de regulamentação”, disse Gabriel.

Wellington Magalhães (Pode) foi um dos que votaram contra, mas cobraram a regulamentação. “É preciso, ter uma lei e regulamentar em definitivo. Não dá para viver com liminar”, disse em plenário.

A prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto. No entanto, a expectativa é de que o executivo envie um projeto nos próximos meses. O líder de governo Léo Burguês (PSL) não quis se pronunciar na tarde de hoje. 

A assessoria de imprensa da Uber também afirmou que a empresa não comentaria a questão. O Cabify ainda não se posicionou sobre a votação de hoje.