Projeto que extingue o Uber será votado nesta quarta-feira

O projeto de lei que regulamenta a atuação dos motoristas do aplicativo Uber em Belo Horizonte deve ser votado, em primeiro turno, nesta quarta-feira (9). O texto, de autoria do Executivo, abre a possibilidade de incorporação do serviço oferecido pela plataforma digital ao que já é prestado pelos taxistas.

Na prática, se a proposta for aprovada, o Uber é extinto. Caso tenham interesse, os motoristas que já atuam na cidade poderão se submeter a um credenciamento pela BHTrans, responsável por gerenciar o trânsito na capital, e manter o serviço de transporte.

“Basicamente, o que a gente faz é inserir o aplicativo, e não só o Uber, no sistema de táxis de Belo Horizonte. E, para isso, o motorista vai ter de se credenciar no serviço, participar de uma licitação ou virar taxista auxiliar”, explica o vereador Preto, líder do Governo na Câmara.

A proposta, entregue à Câmara Municipal na semana passada, dispõe sobre o credenciamento de empresas que operam ou administram aplicativos de transporte individual remunerado na capital mineira e Grande BH.

Reação

Atualmente, o único serviço do tipo em Belo Horizonte é o Uber. Em nota, a plataforma digital disse que a prefeitura perde a oportunidade de propor uma regulamentação moderna para a cidade e opta por banir novas alternativas de mobilidade.

Informou ainda que a proposição tenta enquadrar um modelo inovador em um molde regulatório antigo e tenta proibir um serviço de transporte permitido por leis federais.

Em São Paulo, a proibição do aplicativo foi aprovada em segundo turno na Câmara Municipal. O texto aguarda sanção do prefeito.

Pela proposta, motoristas que atuam como Uber só poderiam manter o serviço se, por meio de licitação, conseguirem uma placa de táxi ou se tornarem condutores auxiliares; descumprir a gera multa de R$ 30 mil e do dobro do valor se houver reincidência.