Projeto que libera a Arena MRV antes da execução das contrapartidas terá andamento acelerado na CMBH
Durante a reunião do plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nessa quarta-feira (7), os vereadores aprovaram o requerimento de César Gordim (SDD) para acelerar o andamento do Projeto de Lei (PL) 606/2023, que libera o funcionamento de arenas esportivas antes do cumprimento integral das contrapartidas, permitindo que seja apreciado de forma conjunta pelas comissões da Casa.
A proposta, que é de autoria do vereador César Gordim, deve ser analisada ao mesmo tempo, em 1º turno, pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública.
O PL 606/2023 permite a concessão de alvará de funcionamento provisório de localização a novos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 30 mil torcedores após o término das obras, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pela Prefeitura de BH.
Os benefícios da lei, segundo o vereador, serão imediatos para a cidade, ao viabilizar o início da operação da Arena MRV, do Atlético, que tem potencial de geração de empregos e de receitas para o município.
(*) Superintendência de Comunicação Institucional.
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