Projeto que proíbe o Uber em Minas é aprovado por comissão da Assembleia
(Divulgação)
O Projeto de Lei 2.675/15, que proíbe o uso do aplicativo Uber e outros semelhantes, foi aprovado, nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida quer impedir o transporte remunerado de passageiros em carros particulares em todo o Estado. O PL, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), tramitam em 1º turno e agora segue para análise a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Se passar, será levado para votação em plenário. A proposição proíbe, também, a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e empresas comerciais para transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências legais, que regulamentam o serviço de táxi metropolitano. De acordo com relator, essa norma estabelece que o serviço de transporte individual de passageiros poderá ser prestado por terceiros mediante permissão obtida por meio de licitação. Além disso, segundo essa lei, considera-se clandestino o transporte metropolitano ou intermunicipal remunerado de passageiros realizado por pessoa física ou jurídica, em veículo particular ou de aluguel, que não possua a devida concessão, permissão ou autorização do poder público. “Em outras palavras, é ilegal o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares sem a aquiescência do poder público. Com isso, busca-se coibir o exercício de atividade que, se exercida sem controle e fiscalização, pode colocar em risco o cidadão mineiro”, afirmou o deputado Isauro Calais no parecer. A assessoria de imprensa do Uber informou que busca o debate com o poder público para ajudar na regulamentação do aplicativo. No entanto, ressaltou que "as assembleias legislativas estaduais não têm competência para legislar sobre transporte urbano, assunto que é competência privativa da União ou delegada em casos específicos para o município". "A inovação é fundamental para o desenvolvimento das cidades. Acreditamos que é hora de um debate amplo sobre como a tecnologia aplicada ao trânsito pode ajudar a solucionar o problema de mobilidade nas grandes cidades. É importante frisar que a Uber busca o poder público em todas as esferas para ajudar a construir uma regulação que fomente a inovação e o empreendedorismo, ao mesmo tempo em que leve em conta o direito de escolha do cidadão. Tentativas de banir a tecnologia desconsiderando a opinião pública têm sido frequentes no poder legislativo. Vale lembrar que no início deste mês um PL muito semelhante a este foi vetado no Distrito Federal pelo Governador Rollemberg por ser notoriamente inconstitucional, como afirmou a própria OAB-DF", informou em nota. Agressão Mesmo após a definição de trégua entre taxistas e o Uber, na Câmara Municipal na última semana, passageiros que optam pelo aplicativo ainda relatam situações de ameaças e agressões. Na última segunda-feira (17) o jornalista Vladimir de Paula, de 35 anos, passou por momentos de susto enquanto embarcava em um carro do Uber no Conexão Aeroporto, no Centro de Belo Horizonte. Indignado, ele relatou o acontecido em sua página em uma rede social. De acordo com ele, ao chegar de viagem no início da madrugada, decidiu acionar um veículo pelo aplicativo por desejar pagar menos pelo serviço que considera melhor. No entanto, ao se aproximar do veículo foi abordado por um grupo de 15 taxistas que tentaram impedir que ele entrasse no automóvel. “Ameaçaram a mim e ao motorista. Deram chutes, bateram portas e socaram o carro”, afirmou. Um bate-boca iniciou e o grupo só começou a recuar quando ele ameaçou acionar a polícia. “Eles me disseram que a polícia me diria que Uber é ilegal. Perguntei se eles iriam pagar para ver e eles recuaram”, destacou. Ainda assim, Vladimir conta que os taxistas continuaram a agir com truculência. “Deram mais socos e chutes, cuspiram no carro. Abriram a porta de trás e bateram com força. Tudo com a maior brutalidade possível”, comentou. Em nenhum momento, segundo o homem, o motorista do Uber enfrentou os taxistas, embora parecesse estar tenso e preocupado. O jornalista conta que tem usado o Uber com frequência e que está assustado com esse embate por parte dos permissionários. “Eles não entendem que o motorista está ali trabalhando para ganhar um dinheiro, tal como eles. Até agora não acredito que estão chegando a esse ponto, de agir como bandidos, polícia e justiceiros, tudo ao mesmo tempo”, desabafou. Mesmo com a situação, ele preferiu não registrar boletim de ocorrência. Confira o relato: Sobre o caso de violência, a assessoria de imprensa do Uber repúdiou a agressão. "É inaceitável o uso de violência para tolher o direito de escolha do cidadão. A Uber reafirma que oferece, por meio de seus parceiros, uma nova modalidade de transporte urbano que complementa a rede pública de transporte. Acreditamos que ideias são à prova de violência e que o cidadão precisa ter garantido seu direito de escolha no Brasil. É necessário lembrar que todos os motoristas parceiros da Uber passam por um processo de checagem de antecedentes criminais antes de serem cadastrados. Além disso, é importante destacar que, após cada viagem, tanto o motorista parceiro como o usuário se avaliam mutuamente. Parceiros que cometem qualquer tipo de violência são automaticamente desconectados da plataforma. É esse tipo de controle e transparência, proporcionado pela tecnologia, que faz da plataforma da Uber um meio seguro e confiável de mobilidade urbana", informou nota Mais um caso em BH Este é o segundo caso de agressão por parte de taxistas contra usuários do Uber na capital em menos de duas semanas. No dia 8 de agosto, o marido de uma repórter da Rede Globo Minas foi fisicamente agredido por três taxistas após os motoristas terem impedido o carro do aplicativo de dar a partida na avenida Cristiano Machado, região Nordeste. Ela também relatou o fato em uma rede social. Uma discussão iniciou e os três bateram no homem. O espancamento só terminou, de acordo com a mulher, quando uma viatura da Polícia Militar (PM) se aproximou do local. Segundo ela, um dos taxistas chegou a dar ré em plena avenida Cristiano Machado para sair da confusão. Eles registraram um Boletim de Ocorrência no mesmo dia. Na audiência na Câmara, foi definido que um estudo apontando proposta de regulamentação para sistemas de mobilidade, como o Uber, seria realizado pela Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal e contaria com a participação de representantes dos permissionários e da BHTrans.