Promotor diz que construção de barragens de contenção precisa ser melhor discutida
(Igor Patrick)
O Ministério Público Estadual manifestou na manhã desta quarta-feira (29), preocupação com a aprovação do pedido de Licença Prévia para a construção das barragens de contenção de rejeitos de Maravilhas III. O empreendimento da Vale, que vai receber material do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima, e da mina do Pico, em Vargem Grande, ocupará 44 hectares e tem o dobro da capacidade do volume da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana no ano passado.
Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a obra precisa ser discutida com mais embasamento técnico e de segurança. "Um empreendimento deste porte não pode ser analisado levando em consideração só a probabilidade de um acidente, mas também a potencialidade do dano. Pode se falar que a chance de um acidente é pequena, mas quando ele acontece, os estragos são devastadores e, muitas vezes, irreversíveis", argumenta.
O promotor é um dos líderes da mobilização do projeto de lei de iniciativa popular "Mar de Lama Nunca Mais", que pretende estabelecer regras mais rígidas para a aprovação de barragens no Estado. O projeto já tem 50 mil assinaturas, cinco vezes o necessário para a apresentação na Assembleia Legislativa, e contou com o apoio de cerca de 400 municípios mineiros.
Durante a audiência pública realizada pelo MP nesta manhã para discutir o projeto de lei, a coordenadora do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Teresa de Freitas Corujo falou pela sociedade civil e mostrou consternação com a aprovação da Licença Prévia. Ela destacou pontos de risco da construção, como as moradias próximas à zona de autosalvamento, área que, em caso de acidentes, não é possível socorro.
"Se essa barragem se rompe, as pessoas terão 30 segundos para abandonarem suas casas. Não dá tempo nem de receber o aviso da Vale. Além disso está previsto no projeto que os rejeitos poderiam chegar ao reservatório de Bela Fama, que abastece 3 milhões de pessoas na região metropolitana. É um absurdo", protestou.
Corujo ainda destacou ainda que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) recebeu duas moções contrárias à concessão da licença, vindas do Comitê de Bacias do Rio das Velhas e da Câmara Normativa Sucursal do próprio Copam. Além disso, os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estão em greve.
O Ministério Público pretende agora recorrer da decisão do Copam.
Viabilidade
De acordo com o sub-secretário de regulação da Semad, Anderson Aguilar, a licença prévia analisou apenas a viabilidade ambiental do projeto e a secretaria ainda aguarda estudos executivos para liberar a construção. Os técnicos levaram em consideração estudos feitos pela própria Vale na definição do parecer. Aguilar informou ainda que o método apresentado para a barragem é diferente do usado na barragem de Fundão, em Mariana.
"Nós avançamos muito na regulação dessas obras aqui no estado. No caso de Maravilhas III, a ABNT cobra um grau de compactação dos rejeitos de 95% e o métodos deles vai permitir chegar em um grau de aproximadamente 98%", afirmou.
Em funcionamento na cidade de Itabirito, Maravilhas II é alvo de protestos dos moradores. O empreendimento, classificado de "risco potencial alto" fica a 700 metros de 65 casas de um condomínio e há possibilidade de nortes e grandes impactos econômicos, sociais e ambientais. Aguilar disse que, entre os aspectos considerados para aprovação, os riscos de Maravilha II foram considerados. "Avaliamos a simulação de acidentes e aspectos construtivos utilizados em Maravilha II e não houve impacto que motivasse a recusa da licença prévia".
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