Propag: vice-governador apresenta propostas de privatizações de empresas de Minas a deputados
Mateus Simões protocolou pacote de proposições nesta quarta-feira na Assembleia
Projetos protocolados pelo vice-governador Mateus Simões ainda precisam ser recebidos formalmente em Plenário, para iniciar a tramitação (Guilherme Dardanhan / ALMG)
O vice-governador Mateus Simões (Novo) esteve nesta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde protocolou o pacote de projetos referentes ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ele retornará à Casa legislativa nesta quinta (8) para discutir as proposições junto aos deputados durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Segundo o vice-governador, foram encaminhados dez projetos de lei (PL) para concretizar a adesão de Minas ao Propag. Outras três matérias de autoria do governador Romeu Zema (dois PLs e uma proposta de emenda à Constituição) já estão em tramitação na ALMG. Proposições estas que também integram o pacote referente ao Propag e tratam de privatizações das empresas estatais mineiras.
Em declaração à imprensa, Mateus Simões ressaltou a importância do diálogo interinstitucional para a aprovação dos projetos do Propag. Ele destacou que se reuniu com todos os chefes de Poderes para explicar o conteúdo do pacote de leis que precisam ser aprovadas pela ALMG.
Simões estava acompanhado do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro; do líder do Governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB); e do deputado Grego da Fundação (PMN). Da reunião com o presidente Tadeu Leite no Salão Nobre, também participou o 2º-secretário da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Sobre o Propag
O Propag traz regras e contrapartidas para o equilíbrio fiscal do Estado e permite o pagamento da dívida com a União em até 30 anos, com descontos na taxa de juros mediante regras específicas. Os parlamentares o consideram mais benéfico para o Estado do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentado anteriormente pelo governo federal como solução para as dívidas dos estados.