Proposta para facilitar privatização da Copasa volta a ser debatida nesta semana
Com a ajuda de servidores, Comissão do trabalho promete combater proposta durante audiência pública no Legislativo
Servidores da Copasa devem acompanhar, nesta quarta-feira (22), audiência na ALMG que discute proposta de privatização da estatal (Arquivo ALMG)
A proposta de privatização da Copasa voltará ao centro do debate político nesta quarta-feira (22), durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa. O encontro, marcado para 11h, deve ser acompanhado por servidores da companhia - que prometem entrar em greve nesta terça (21) em protesto contra a venda da estatal.
Os trabalhadores prometem lotar o Auditório José Alencar para acompanhar a reunião, requerida pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT). Conforme o gabinete do parlamentar, cerca de 3 mil servidores são esperados na ALMG. Ele afirmou que a mobilização tem o objetivo de barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que facilita a privatização ou federalização da empresa, ao eliminar a exigência de referendo popular.
O deputado declara ainda que a privatização da concessionária traria tarifas mais caras, precarização e exclusão. “Precisamos unir forças para manter a Copasa pública, social e comprometida com a população”, reforçou.
Um projeto de autoria do governador Romeu Zema, que autoriza o Executivo a adotar medidas de desestatização da Copasa também foi recebido na Assembleia. O projeto aguarda designação de relator na CCJ para iniciar a tramitação.
Relembre o caso
A discussão sobre a privatização da Copasa se arrasta desde 2023, quando a Lei do Propag foi sancionada, autorizando Minas a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas com a União. Desde então, o governo tenta incluir a venda da estatal no pacote de medidas de ajuste fiscal.
Neste ano, a tramitação avançou. Um substitutivo apresentado em julho restringe a aplicação dos recursos à área de saneamento e vincula a operação ao abatimento da dívida pública. O texto retirou a necessidade de referendo popular e reduziu o quórum de votação para aprovação da venda.
A movimentação provocou forte reação de sindicatos e servidores. Em setembro, a apreciação dos projetos foi temporariamente suspensa após a edição de um decreto federal que alterou prazos e regras do Propag, mas o tema volta agora à pauta com a retomada da mobilização dos trabalhadores.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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