Propostas aprovadas em conferência de políticas urbanas são apresentadas

Propostas para a mudanças nas regras da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do novo Código de Posturas foram apresentadas, na noite desta quarta-feira (22), para os belo-horizontinos. As sugestões aprovadas durante a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, realizada entre fevereiro e agosto deste ano, destacam as medidas e intervenções que irão regulamentar a nova formulação da cidade.    As propostas serão organizadas em um projeto de lei pela Prefeitura de Belo Horizonte e encaminhadas para Câmara Municipal, quando será analisada e votada pelos parlamentares. A ideia é que o documento chegue aos parlamentares no início do ano que vem.    Entre as propostas destaque para a região Centro-Sul da capital, que prevê a criação de Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) nos perímetros da avenida Contorno e Barragem Santa Lúcia. ADE é a demarcação de zonas onde as regras privilegiam certos setores, inibem algumas atividades ou promovem a preservação de aspectos desses locais. A ADE da Contorno propõe que, dentro da área da via que originalmente cercava a capital mineira, a ocupação passe a ser preferencialmente residencial. O mesmo está previsto para a área hospitalar, que receberia mais incentivos para a construção de casas e apartamentos.   Para as demais áreas da cidade, o documento ainda prevê definição para as formas de ocupação permitidas para cada parte do território da cidade. Potencial construtivo (Coeficiente de Aproveitamento do Terreno) máximo de 1,0 - significa que o máximo de área construída em um terreno terá que ser equivalente à área do terreno.    Para a mobilidade, está a redução do estímulo ao uso de veículo automotivo individual: construções poderão destinar, sem ônus, 25 m² de área para estacionamento de veículos leves por unidade habitacional. Acima dessa área, o empreendedor deverá adquirir o direito de construir (outorga onerosa do direito de construir) para criar mais vagas de estacionamento no empreendimento.    A maior parte das propostas de mobilidade visaram privilegiar os transportes coletivo, por bicicleta e a pé. Para os pedestres, ampliação das áreas de calçadas (passeios mais largos) e permeabilidade (maior área de cobertura vegetal) nas construções.