Propostas do legislativo estão fora da realidade de bares e restaurantes

Projetos de lei que propõem desde a aquisição de bafômetros até a disponibilidade de bebedouros em bares e restaurantes têm tirado o sono de empresários do setor em Belo Horizonte. O motivo estaria na dificuldade de implantação e o elevado custo de operação que deixam mais de 65% dos empreendimentos na ilegalidade, conforme dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Atualmente, segundo a entidade, tramitam na Câmara Municipal 31 projetos de lei que onerariam o funcionamento do setor alimentício e de eventos na capital. “Muitos deles são inviáveis. Há um inchaço legislativo e a maioria das propostas não corresponde à realidade do setor”, explicou o diretor-executivo da Abrasel, Lucas Pêgo.

Na tentativa de retirar grande parte dessas sugestões da pauta do Legislativo, um grupo de estudos irá analisar, junto aos vereadores que propuseram os projetos, a viabilidade ou não de cada um.

O grupo, que ainda será criado, terá representantes da Abrasel, do Legislativo e da sociedade civil. “A ideia é reavaliá-los e filtrar aquilo que esteja complicando o funcionamento dos bares e restaurantes”, frisou o vereador Leo Burguês (PTdoB) em audiência pública, nesta quinta-feira (18), na Câmara.

Sem música

A presença de músicos em bares e restaurantes também foi discutida na audiência. Atualmente, a capital não possui nenhuma lei que regulamente as apresentações.

Quem deseja oferecer uma trilha sonora no próprio estabelecimento, por exemplo, precisa realizar, antes, um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e elaborar um projeto arquitetônico para o local. O serviço não sai por menos de R$ 60 mil.

“Não existe uma lei para esse tipo de atrativo e acabamos utilizando a legislação prevista para boates e casas de espetáculos. O alto custo dos impostos estimula a ilegalidade”, afirmou o presidente da Abrasel, Fernando Júnior.

O músico Juarez Moreira avalia que uma legislação própria melhoraria as condições de trabalho dos artistas. “Poderia assegurar, por exemplo, cuidados com sonoridade e acústica. Essas são algumas das medidas essenciais para garantir a satisfação dos clientes e dos moradores do entorno do estabelecimento”.

A grande preocupação da Belotur é a de que as leis municipais garantam a qualidade do serviço para os turistas que visitam a cidade. “Estamos falando da capital mundial dos bares e da gastronomia. Cobrar um serviço de qualidade é essencial mas, para isso, precisamos ter leis que funcionem”, disse o diretor de promoção turística da Belotur, Washington Guedes.

19 mil bares, restaurantes, boates, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos compõem o setor alimentício de BH