Quase 600 delegados pressionam pela criação de lei que acaba com ‘apadrinhamento’ na Polícia Civil
(Reprodução / PCMG)
Quase 600 delegados da Polícia Civil assinaram um manifesto para pressionar o governador Romeu Zema (Novo) e a Assembleia Legislativa (ALMG) a aceitarem um Projeto de Lei (PL) que acaba com o “apadrinhamento” na instituição. O texto propõe que as promoções e progressões de carreira obedeçam a uma série de critérios "meritocráticos", e não mais indicações políticas ou interesse dos gestores da instituição.
Os agentes alegam que o documento está “parado, sem justificativa” no gabinete da atual chefe da instituição, Letícia Gamboge Reis, sob apoio do Conselho Superior da PC. Ao Hoje em Dia, um delegado - que não será identificado - contou que, no ano passado, um PL complementar que altera a forma de promoção foi enviado à ALMG pela chefia da polícia e por Zema.
Conforme o texto, para atingir níveis hierárquicos superiores, o agente deve atender critérios objetivos e previamente estabelecidos. Dentre eles: tempo de serviço; boa nota nas avaliações das chefias imediatas; inexistência de processo administrativo na Corregedoria da PC e de sanção disciplinar.
No entanto, segundo o delegado, com o acréscimo de emendas parlamentares e pedidos de outras categorias da Polícia Civil, que “distorceram por completo” a redação original, foi feito o arquivamento do projeto de lei complementar nº 65.
Em julho deste ano, delegados se mobilizaram para desarquivar o projeto, criando o manifesto, assinado por 600 policiais. O documento foi entregue ao Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas (Sindepominas), à chefe da PC, deputados estaduais e federais.
“A impressão que se tem é que a Chefe da Polícia Civil e alguns de seus Conselheiros não estão preocupados com o fortalecimento institucional. (...) Trata-se de oportunidade única de extirpar, de uma vez por todas, uma cultura de assédio moral que está enraizada na PCMG”, disse o delegado.
Delegacias ‘sucateadas’
Para o delegado Márcio Nabak, do Sindepominas, o PL complementar nº 65 propõe que os servidores sejam reconhecidos por “meritocracia”, deixando de lado as “promoções políticas e indicações”.
O investigador defende que o novo critério é um incentivo aos servidores, já que, segundo ele, há chefes de departamentos que não são remunerados pelo serviço prestado. Além disso, ele afirma que os delegados estão sem reajuste salarial há seis anos e que algumas delegacias estão "sucateadas".
Segundo ele, em algumas cidades os investigadores dependem de apoio de agentes políticos locais para ter condições de trabalho, seja para comprar uma viatura ou reformar uma unidade.
O grupo de delegados se mobiliza também para que a base do Governo no Legislativo se sensibilize com o pedido da categoria e pressione a tramitação do documento na Casa.
O Hoje em Dia entrou em contato com o Governo de Minas, Assembleia Legislativa e Polícia Civil. A reportagem também informou à instituição que o nome da chefe da PC estava sendo citado. Não houve retornos até essa publicação.