Quase metade dos estacionamentos privados dentro do perímetro da avenida da Contorno de Belo Horizonte apresentam algum tipo de irregularidade quanto a cobrança. É o que constatou uma pesquisa feita pelo Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e divulgada nesta quarta-feira (1º). Durante o mês de junho, o Procon coletou os preços praticados por 163 estacionamentos da região da Savassi, Funcionários, Santo Agostinho, Lourdes e Área Hospitalar. Em 73 deles foram encontradas irregularidades no que diz respeito à cobrança. Do total de estabelecimentos pesquisados, 43 cobram preços diferenciados para veículos considerados grandes, sem contudo oferecerem vagas maiores. Em outros 30, o valor fracionado para 15 minutos não equivale a 25% do valor da hora cheia, o que contraria o Código de Posturas de Belo Horizonte. Consulte nestes links a pesquisa completa dos estacionamentos da região da Savassi e Funcionários, da região do http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/procon/pesquisa_preco/servicos/estacionamento/pdfs/estacionamento_lourdes_santo_agostinho_2015_06.pdfs e da Área Hospitalar. Os levantamentos foram feitos nas regiões da Savassi/Funcionários (78 estabelecimentos), Lourdes/Santo Agostinho (24) e área hospitalar (61). Os pesquisadores constataram ainda variações de preços que chegam a 300%, dependendo do tempo de permanência. O Procon Assembleia lembra ainda que o estacionamento é responsável pela reparação de dano ou furto ocorrido no veículo durante sua permanência no local. Apesar de alguns estabelecimentos afixarem placas se isentando da responsabilidade, elas não têm qualquer validade, conforme a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expedida em 1995.

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