Reajuste da passagem de ônibus em BH está indefinido por falta de pagamento de taxa de R$ 25
As empresas de ônibus de Belo Horizonte, que entraram na Justiça para que a Prefeitura dê prosseguimento ao reajuste do preço da passagem, ainda não pagaram a Guia de Diligência do Oficial de Justiça, necessária para notificar o Executivo municipal. O documento custa R$ 25,24. Com isso, a decisão sobre o aumento da tarifa acaba adiada por um tempo.
Segundo o Fórum Lafayete, as empresas já foram intimadas a pagar a guia para diligência de cumprimento de mandado, mas até esta sexta-feira (8), o pagamento não consta nos autos.
Para que a PBH possa acatar ou recorrer da decisão da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH, divulgada na última terça-feira (5), é preciso que o texto seja entregue na sede do órgão por um oficial de Justiça.
O Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros (Setra-BH) alegou no processo que o contrato de concessão firmado com a Prefeitura em 2008 contém uma cláusula que prevê reajuste tarifário anual obrigatório. Ainda conforme o sindicato dos ônibus, a mudança na passagem deve ser aplicada até o fim deste ano. Diante da decisão, a tarifa pode saltar de R$ 4,50 para R$ 5,85.
Assim que a decisão for entregue, a PBH terá nove dias para responder. Ao Hoje em Dia, o Setra-BH afirmou que o sindicato irá pagar a guia em nome das empresas de ônibus, mas não mencionou quando será feito.
Recurso
Nessa quinta-feira (7), o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), confirmou que a Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Ele afirmou também que, assim que isso ocorrer, o documento será analisado e o Executivo entrará com um recurso.
“Sendo notificada e avaliando, com certeza nós vamos recorrer porque é obrigação nossa. Não tem motivo para não recorrer”, afirmou o prefeito.
Durante a reunião do Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana, Noman também defendeu reforma no contrato de concessão das empresas de ônibus que operam na capital. "Vamos discutir o futuro da mobilidade urbana de Belo Horizonte e, claramente, essa discussão envolverá um novo contrato. Uma modernização desse contrato e reavaliação do sistema, por que nós estamos com um contrato de 2008 (...) claramente o contrato está muito antigo, muito defasado", disse o prefeito.
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