Reajuste em multas visa frear crescimento do número de infrações no trânsito

Apenas em Minas Gerais, uma média de cinco multas de trânsito são aplicadas por minuto em 2016. E os dados mostram que o cenário vem piorando nos últimos anos. Enquanto em 2014 foram registradas 2,9 milhões de infrações, no ano passado o número saltou para 3,1 milhões. Na tentativa de conter esse avanço, todas as multas passam a ficar mais caras a partir da próxima semana. A sanção mais pesada será direcionada a um problema que ainda preocupa as autoridades: a embriaguez ao volante.

A multa pela infração, até então de R$ 1.915, agora vai custar R$ 2.934 para o motorista, que ainda terá a carteira suspensa por um ano. As mesmas sanções serão aplicadas para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Os ajustes que valem a partir do dia 1º de novembro serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal 13.281, sancionada em maio.

Esse é o terceiro reajuste da multa por embriaguez ao volante desde a implementação da Lei Seca, em 2008. Já os valores aplicados pelas outras infrações de trânsito, desde as leves até as gravíssimas, nunca foram reajustados desde a criação do CTB, há 18 anos. Mesmo com as mudanças, o número de motoristas dirigindo alcoolizados ainda preocupa.

Punição

Em Belo Horizonte, ao menos quatro multas por esse motivo são aplicadas todos os dias. Para Silvestre Andrade, especialista em trânsito, o aumento dos valores a serem pagos pelos infratores tem o objetivo de reduzir os registros. 

“O custo da desobediência não pode ser desprezível ao ponto da pessoa calcular que vale a pena infringir a lei, arcando com esse custo. Tem que ser um valor tal que a sociedade de modo geral tenha consciência de que ignorar a lei custa caro”, explica.

Entretanto, a eficácia da medida depende não apenas da alteração da lei, mas da garantia que a mesma será cumprida. Para isso, é preciso fiscalização. “A multa pode ser de R$ 20 mil, mas se não tiver ninguém fiscalizando perde a finalidade do temor e acaba sendo desmoralizada. Se o valor alto não for acompanhado da atividade repressiva, o sentimento de impunidade acaba sendo alimentado”, avalia o especialista.

Lacuna

Quando a Lei Seca foi implementada, eram realizadas operações diárias para identificar e punir os infratores. Entretanto, com o passar do tempo, as fiscalizações da Lei Seca foram ficando mais espaçadas. Segundo Silvestre, a impressão que se tem hoje é que a preocupação do motorista em ser flagrado dirigindo sob efeito de bebida alcoólica reduziu.

“Antes havia até mesmo uma mobilização pelas redes sociais para identificar quando e onde estavam sendo realizadas as operações policiais, tamanha a preocupação das pessoas. Seria bom que isso significasse mudança no comportamento delas, uma maior consciência, mas não é isso. Embora alguma coisa já tenha mudado, beber e dirigir ainda é uma prática comum”, afirma.

Governo de Minas garante que fiscalização é feita diariamente

Apesar de o especialista em trânsito Silvestre Andrade apontar uma lacuna na fiscalização realizada para conter as infrações no trânsito em Minas, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) garante que há operações todos os dias. Segundo o órgão, ações com o objetivo de punir quem bebe e dirige “acontecem diariamente em Belo Horizonte, com reforços, principalmente nos fins de semana, por meio de blitze integradas e planejadas operacionalmente com diferenciais”. 

Ainda de acordo com a Seds, neste ano foram reforçadas as ações em 44 municípios do interior, com a compra de cem novos etilômetros. De janeiro a 19 de outubro de 2016, foram abordados 60.775 motoristas, o que já é superior ao total de abordagens de 2015, que chegou a 57.770.

No topo do ranking das infrações mais cometidas no Estado e em Belo Horizonte está o desrespeito à velocidade permitida na via. De acordo com dados do Detran, somente até 18 de setembro deste ano foram aplicadas em Minas mais de 670 mil multas por transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%. Na capital, o número de registro ultrapassou os 335 mil.

A partir da semana que vem, quem ignorar a lei e cometer esse tipo de infração (média) vai ter que desembolsar R$ 130,16 ao invés de R$ 85,13. Por avançar o sinal vermelho, segundo tipo de multa mais aplicada no Estado e na capital, o motorista vai pagar R$ 293,47, já que se trata de uma infração gravíssima.

O motorista que usa o celular enquanto dirige também será multado com esse mesmo valor. Com as mudanças na lei, fazer uso do telefone na direção deixa de ser uma infração média e vira gravíssima.

Uma das críticas mais comuns ao aumento do valor das sanções aplicadas aos motoristas é o caráter arrecadatório desse tipo de medida. Na visão de Silvestre Andrade não há que se falar em “indústria da multa”.

“Ela é consequência, e não causa. Para que haja uma ‘indústria da multa’ é preciso que haja uma ‘indústria de infratores’, o que não faz sentido. É bom lembrar que a penalidade só afeta o infrator e, apenas ele, sente o peso da sanção”, afirma o especialista.