Receita Federal vai cobrar R$ 3,1 bilhões de impostos não pagos

A Receita Federal anunciou nessa segunda-feira (1º) ações para recuperar impostos que não foram recolhidos. Haverá três ações dentro do chamado "Programa Alerta", com potencial de recuperar R$ 3,1 bilhões em impostos.

O órgão vai mandar avisos para empresas e entidades solicitando informações adicionais ou sugerindo que elas revisem suas declarações. Na maior das ações, o órgão enviará cartas para 2.091 entidades que se declararam isentas de contribuições previdenciárias, cobrando o certificado que autoriza essas instituições a não pagarem o tributo. Essas entidades deixaram de pagar R$ 2,8 bilhões em contribuições previdenciárias entre 2010 e 2011.

São casos de hospitais, universidades, ONGs e instituições de assistência social cujas habilitações não foram localizadas pelos órgãos responsáveis pela certificação - ministérios de Educação, Saúde ou Assistência Social.

Outra ação, no setor de bebidas, tem potencial de recuperar R$ 200 milhões. A Receita detectou inconsistência nos impostos recolhidos de 23 empresas de bebidas que são acompanhadas pelo Sicobe, um sistema especial de controle fiscal que segue em tempo real a produção de cerca de 200 empresas do setor.

A terceira ação detectou possíveis erros nas declarações de 105 empresas fornecedoras do governo federal. Empresas e entidades alertadas têm até novembro para regularizar sua situação. Elas pagarão juros pelo atraso no recolhimento de impostos, mas ficarão livres da multa de 75%.