Recurso no STF quer trazer julgamento de responsáveis pela tragédia de Brumadinho à Justiça estadual
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transferiu para a Justiça Federal a competência de julgamento dos responsáveis pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
No mês passado, o MP havia pedido transferência do processo para a Justiça Estadual e, após negativa do STJ, o órgão engressou com recurso na maior instância do judiciário brasileiro nesta sexta-feira (14). Na denúncia, o Ministério Público alega que os acusados assumiram o risco das mortes ao se omitirem na adoção de medidas de segurança, mesmo conhecendo o estado crítico da barragem.
Ao recusar a transferência do caso à Justiça mineira, o STJ concluiu que havia interesse federal no caso, tendo em vista que falsas declarações de estabilidade eram destinadas a órgãos nacionais, e havia suspeita de danos a sítios arqueológicos pertencentes à União.
No recurso, o MPMG argumenta que o crime contra a vida não é de interesse da União, já que "as vítimas fatais foram colaboradores da própria companhia, moradores e pessoas que passavam pela região". O órgão ainda afirma que a competência do Tribunal do Juri estadual "prevalece sobre todos os demais órgãos da justiça em primeiro grau, inclusive sobre os órgãos da Justiça Federal comum".
Rompimento
No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem de Córrego do Feijão, administrada pela Vale, se rompeu em Brumadinho, na Grande BH. Considerado o maior acidente de trabalho em perda de vidas, o rompimento deixou 270 pessoas mortas, além dos danos ambientais causados pelo despejo de rejeitos na natureza.
Entre os denunciados estão o ex-diretor presidente da Vale Fabio Schvartsman, dez funcionários da mineradora na época, e cinco da TÜV SÜD, empresa alemã responsável pelo laudo que atestou a segurança da barragem.