Redução do valor da tarifa do metrô está nas mãos da Justiça Federal

As tarifas do metrô de Belo Horizonte estão 88% mais caras. Suspenso desde maio, o reajuste foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O imbróglio, no entanto, continua no âmbito judicial. 

Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho não julgou se o aumento da passagem de R$ 1,80 para R$ 3,40 é abusivo. Ele apenas argumentou que o tema não é de competência do TJ mineiro, mas da 7ª Vara da Justiça Federal. Não há prazo para que o processo seja analisado nessa instância.

“É uma decisão de competência, que chamamos de absoluta, por envolver a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). Não há o que discutir”, explicou o advogado Lucas Neves, especialista em direito administrativo.

Agora, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai tentar barrar o aumento na Justiça Federal. “Esperávamos uma decisão que definisse a competência, mas que não suspendesse os efeitos das decisões anteriores, coibindo o reajuste da tarifa”, comentou o promotor Paulo de Tarso Morais Filho. Ele afirma respeitar a decisão, mas lamenta o prejuízo ao consumidor.

Em maio, a tarifa chegou a ser reajustada, mas o valor só ficou em vigor durante três dias, após a Justiça de Minas acatar duas liminares contra o aumento. A CBTU recorreu ao STJ questionando a competência das decisões contra a mudança.Riva Moreira 

“Tenho o cartão recarregável e, com esse aumentou que praticamente dobrou o valor da passagem, vou comprar mais créditos hoje (ontem), já que a validade da tarifa é de 45 dias. Depois, é preciso recalcular para ver se compensa. É um aumento drástico, intenso” (Edvaldo Luiz, enfermeiro)

Surpresa

Ontem, enquanto muitos usuários tentavam estocar bilhetes ao preço antigo, outros foram pegos de surpresa com a medida. Foi o caso da vendedora Juliana Diniz, de 33 anos, que mora no bairro Ana Lúcia, na região Nordeste, e pega o trem diariamente para ir trabalhar. 

A passageira estuda passar a usar o ônibus. “O reajuste é muito abusivo. Usava o metrô porque era mais barato, mas agora posso pegar um coletivo perto de casa”.

Cerca de 210 mil pessoas são transportadas diariamente pelo metrô da capital. Há 12 anos, a tarifa não sofre reajuste. Segundo a CBTU, caso o congelamento continue, o sistema será prejudicado. “A recomposição parcial das perdas inflacionárias autorizada pelo Ministério do Planejamento busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida fundamental para dar continuidade à operação e manutenção do serviço prestado”, afirma a empresa.Riva Moreira"Pago no dinheiro as tarifas do metrô. Esse aumento de quase 100% vai prejudicar todos nós, que pegamos, diariamente, esse meio de transporte. Vou comprar a mais, agora, para economizar. Espero que essa situação seja resolvida. Isso não pode ficar assim” (Gabriela Amâncio, vendedora)

Com o novo preço, as tarifas de ônibus integradas ao metrô também terão acréscimo. Quem usa as linhas municipais, com cartão BHBus, passa a pagar R$ 5,50, dentro das estações, e R$ 6,40 fora das plataformas. Antes, o valor era de, no máximo, R$ 4,95. Já quem usa as linhas metropolitanas, com a bilhetagem eletrônica, vai gastar, no mínimo, R$ 6,10 na integração – ante R$ 4,35 até ontem.

Advogado especialista em direito do consumidor, Fernando Ruas Rosa explicou que, embora o aumento seja considerado abusivo, é difícil o consumidor ganhar na Justiça caso se sinta lesado. “Individualmente isso nunca aconteceu e, no mérito, o ajuste da tarifa respeita o procedimento de ser autorizada pelo Ministério do Planejamento e ser justificada pela inflação”.