Redução no prazo para emissão de alvará de construção visa diminuir clandestinidade em BH

Sem alvará de construção emitido pela prefeitura, 70% dos imóveis residenciais e comerciais de BH estão irregulares. A burocracia do processo para liberação do documento, que pode levar meses, seria a explicação para tantas construções clandestina. Para tentar solucionar a questão, a prefeitura resolveu reduzir consideravelmente o tempo para a concessão do alvará, que agora é de até sete dias. Um projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal, vai deixar o processo ainda mais ágil: o documento será emitido imediatamente.

“A ideia é acabar com a burocracia, economizar tempo e trazer imóveis irregulares para a legalidade. Nosso objetivo é centrar esforços na fiscalização e acompanhamento das obras. A parte que cabe ao engenheiro e arquiteto será de responsabilidade desses profissionais, como tem de ser”, explica a secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas Cheib.

Antes da mudança, a prefeitura levava em média 130 dias para analisar cada pedido. Eram avaliados, entre outros, parâmetros baseados na Lei de Uso e Ocupação do Solo, como altimetria, afastamento da via pública e quantidade de área construída. Agora, tudo isso é atestado pelo próprio profissional que entra com o pedido, cabendo à prefeitura fiscalizar a execução da obra.

Para a secretária, a análise feita anteriormente não representa nenhum tipo de garantia para a prevenção a acidentes. Mesmo porque o Executivo não confere cálculos dos projetos, apenas o cumprimento de critérios da lei municipal.

“A responsabilidade sempre foi e vai continuar sendo do profissional, caso algo aconteça. A prefeitura nunca foi corresponsável pelo projeto, isso está bem claro no código de edificações”, diz Branca.

Índice positivo

Estudos mostram que 95% dos pedidos de alvará feitos na capital são aprovados sem nenhum problema. Com base nesse índice, o município defende que não haverá problemas com relação à mudança para agilizar os alvarás. Mesmo posicionamento de entidades de classe de profissionais ligados à área de engenharia, que sempre reclamaram da demora para conseguir autorização para construir em BH.

“Da forma como era, o bom engenheiro, que é a grande maioria, acabava sendo prejudicado por aquela minoria que exigia a análise da prefeitura. Agora, o profissional é que se responsabiliza pelo cumprimento da lei e aquele que quiser pode ter a revisão técnica do município. Todos só têm a ganhar”, avalia o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea), Clemenceau Chiabi.

Para ele, a medida pode ter reflexos maiores. “A garantia de maior rapidez no processo do alvará acaba por incentivar construções na cidade, antes emperradas pela burocracia”.

A obra em andamento ou concluída que for flagrada sem o alvará de construção está sujeita a embargo, notificação e multa que pode variar de R$ 2.099,70 a R$ 6.199,40.