Regularização de jazigos em cemitérios municipais pode ser feita até sábado

O prazo para regularização de jazigos em cemitérios de Belo Horizonte terminaria nesta sexta-feira (29), mas, para dar conta de atender à grande demanda, a prefeitura decidiu estender o prazo por mais um dia. Senhas serão distribuídas sexta (29) e sábado (30), das 7h às 17h, para atendimentos que serão realizados em janeiro.

As senhas podem ser retiradas nas quatro necrópoles municipais: Cemitério do Bonfim, Cemitério da Paz, Cemitério da Consolação e Cemitério da Saudade. Os atendimentos em janeiro de 2018 serão feitos exclusivamente mediante a apresentação de senhas retiradas até sábado.

A regularização é fundamental para que não haja perda da concessão do jazigo. Isso pode acontecer caso haja inadimplência por três anos ou mais, consecutivos ou não, da Taxa Anual de Manutenção do Cemitério (TMMC) e falta de manutenção das estruturas das sepulturas. Neste último caso, a Prefeitura, após vistoria nos túmulos e constatação da necessidade de reparos, notifica o titular da concessão, informando-lhe o prazo de 120 dias corridos para solução dos problemas. Em caso de não cumprimento, a Prefeitura poderá iniciar o processo de retomada do jazigo.

Segundo a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, só devem procurar os cemitérios as famílias cujos jazigos estejam em nome de parente já falecido. Esta convocação é exclusivamente para regularização de titularidade das concessões. Não está sendo feito nenhum tipo de recadastramento. Os interessados devem procurar o cemitério específico onde se encontra o jazigo perpétuo da família.

Relação dos documentos necessários:

• Carteira de identidade do solicitante (original + cópia)

• CPF do solicitante (original + cópia)

• Comprovante de residência do solicitante (original + cópia)

• Certidão de óbito do titular (original + cópia)

• Título de Perpetuidade original ou Declaração do Cemitério

• Solicitação escrita requerendo a transferência;

• Algum dos documentos abaixo, conforme o caso:

• Autorização de todos os sucessores indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso. Neste caso, deverá ser juntada a copia da carteira de identidade de todos os sucessores. Formal de partilha indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso;

• Escritura pública de inventário indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso;

• Alvará judicial indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso.

As taxas de manutenção precisam estar quitadas durante todo período da concessão. O título poderá ficar apenas em nome de um sucessor e a sucessão obedece ao disposto na legislação civil. Outras informações podem ser obtidas na administração dos cemitérios. O horário de atendimento ao público é de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Confira os endereços e telefones de contato:

• Cemitério do Bonfim

Rua do Bonfim, 1.1120, bairro Bonfim – 3277-6040 ou 3277-6101

 • Cemitério da Paz

Av. Presidente Carlos Luz, 850, bairro Caiçara – 3277-8304 ou 3277-7199

 • Cemitério da Consolação

Av. Delmiro Fernandes Torres, 2.000, bairro Jaqueline – 3277-5505

 • Cemitério da Saudade

Rua Cametá, 585, bairro Saudade – 3277-5711 ou 3277-5712