Retirado do inquérito do viaduto, Lacerda continua citado na apuração de superfaturamento

Excluído de responsabilidade pela queda do viaduto dos Guararapes, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) permanece na investigação que apura o suposto superfaturamento nos contratos das obras da Copa do Mundo do PAC Mobilidade. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o orçamento para a mobilidade em Belo Horizonte era de R$ 1,4 bilhão.    Para dar prosseguimento às investigações dos contratos, o promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno cita a existência de perícia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e de uma auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que apontaram diversos aditivos e indícios de superfaturamento e sobrepreço em alguns itens da construção.    De acordo com Nepomuceno, a apuração foi desmembrada em dois inquéritos. Um deles visa apurar o desabamento da alça do viaduto, e o outro, a regularidade dos contratos da Copa do Mundo. “O prefeito falou sobre o desabamento e sobre os contratos do PAC Mobilidade”, pontuou o promotor.   Nesta sexta-feira (14), Lacerda foi interrogado e retirado da ação civil pública que vai apontar os culpados pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, no dia 3 de julho de 2014, matando duas pessoas e deixando outras 23 feridas. Para o promotor, o prefeito provou não ter conhecimento sobre os detalhes do projeto. O chefe do Executivo foi ouvido no prédio da Procurador Geral de Justiça. Ele entrou e saiu em veículo com vidro preto e não concedeu entrevista.   "Ele deixou bem claro que a participação dele se limitou às questões de planejamento e coordenação, no sentido de definir a estratégia do município, definir as intervenções viárias que seriam feitas, mas sem entrar no detalhe da execução dos pontos dos projetos que apresentaram erros", afirmou Nepomuceno. Com a oitiva do prefeito, o inquérito sobre o desabamento será concluído nos próximos dias.   Além do MPE, a Polícia Federal (PF) em BH também apura indícios de fraude em licitação pública, superfaturamento, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Copa do Mundo, conforme o Hoje em Dia revelou em 27 de abril. No centro da apuração está a PR Construções e Consultoria Ltda, que tem sede em casa residencial, em Venda Nova, e teria sido contratada para intermediar a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF).   No início do mês, a Justiça em BH acatou a denúncia criminal proposta pela MPE contra 11 pessoas acusadas da queda do viaduto. Entre os réus, estão o ex-secretário de Obras José Lauro Nogueira Terror, além de engenheiros e empreiteiros. A arquiteta e diretora aposentada da Sudecap Maria Cristina Novaes Araújo, que alertou Lauro Terror por e-mail sobre falhas graves na obra, foi poupada da denúncia criminal.   Outro lado Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte declarou que houve grave erro de cálculo estrutural por parte da empresa responsável pela elaboração do projeto da obra e que em nenhum momento houve qualquer tipo de alerta sobre a possibilidade de queda do viaduto, nem qualquer solicitação de paralisação das obras. Informou ainda que que as “obras não foram aceleradas em função da realização da Copa do Mundo em Belo Horizonte. Portanto, não houve pressa na entrega das obras para atender aos interesses da Copa, uma vez que elas somente seriam concluídas no final do mês de agosto”.