Réus do caso Eliza Samudio voltam a ser julgados por corrupção de menores
(Frederico Haikal)
Um dos processos do caso Eliza Samudio voltará a ser julgado na próxima quarta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A apelação que será analisada pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal foi julgada em 2011 e absolveu os réus da morte de Eliza do crime de corrupção de menores.
Na época, porque a juíza Marixa Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, entendeu que não havia provas suficientes para demonstrar que o adolescente envolvido no caso teria sido corrompido.
No entanto, após o julgamento de 2011, o Ministério Público recorreu contra a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ajuizando recurso direcionado à corte de Brasília, que defende que não é necessário haver prova efetiva de corrupção de menor para configurar crime.
Antes de ser encaminhado ao STJ, porém, o recurso passa por análise do TJMG. A 3ª Vice-Presidência do tribunal analisou caso e verificou que a corte de Brasília havia tido entendimento diferente do tribunal mineiro, que absolveu os réus, em julgamentos similares do mesmo assunto. Por isso, o processo voltará à câmara.
Após o julgamento, que ocorrerá às 13h30, na unidade Raja Gabaglia, o processo será enviado novamente à 3ª Vice-Presidência do TJMG para avaliar se o recurso será remetido ao STJ.