Revisão do plano diretor promete polêmica em BH

O vereador Iran Barbosa (PMDB) pediu mudanças no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), no qual representa a Câmara, porque “a Prefeitura de Belo Horizonte tem metade mais um dos votos” no colegiado, o que torna “a representação popular apenas consultiva, um voto de fantasia”.
 
As declarações foram feitas durante a reunião que aprovou o regimento da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, ferramenta de participação da sociedade civil para traçar a revisão do Plano Diretor da capital, que deve ser efetuada a cada quatro anos.
 
“A prefeitura não está preparada para discutir a organização das políticas públicas com a população”, criticou. “A mesma coisa vai acontecer na conferência para discutir em cima dos temas da prefeitura e não dentro dos critérios de participação da população, como foi visto hoje”.
 
O secretário de Desenvolvimento e presidente do Compur, Custódio Mattos (PSDB), considerou as “divergências naturais” e anunciou que a maior inovação da conferência será introduzir o debate com base em nove planos de desenvolvimento urbano regionais. “Impossível discutir o Plano Diretor sem discutir os impactos onde houver as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs)”, disse.
 
Um meganegócio de R$ 4 bilhões serve de pano de fundo para os debates que vão permear a conferência, que começa no dia 4 de fevereiro com plenárias em nove regionais da capital para eleger os delegados, devendo ser encerada em maio próximo.
 
As OUCs são parcerias público-privadas (PPPs) na execução do planejamento urbano. Aprovadas por lei específica, devem garantir a participação popular, tal como dispõe o Estatuto da Cidade (artigo 32 e seguintes da Lei federal 10.257/2001).
 
O Executivo pretende leiloar Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para financiar as intervenções em área de 25 km² no entorno dos principais corredores viários que abrangem 58 bairros. Quem adquirir os títulos poderá construir até quatro vezes mais do que o permitido pela lei em vigor.
 
A expectativa é a de arrecadar R$ 4 bilhões com a venda desses papéis, com os quais a prefeitura promete edificar parques, praças, viadutos, passarelas, ciclovias, escolas e centros de saúde (veja infografia).
 
Prevista no primeiro ano de cada mandato, a conferência foi postergada pelo Executivo para “um ano difícil, com Copa do Mundo e eleições”, na avaliação do advogado Fernando Santana, coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, que tenta obter dos 41 vereadores o compromisso de não votar projetos que alterem a lei de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano antes da 4ª conferência.

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