Salas de apoio à amamentação em órgãos públicos: projeto avança na Câmara de BH

Continuar amamentando os filhos recém-nascidos mesmo após o retorno da licença maternidade. Este desejo de muitas mães pode estar mais perto de se efetivar, ao menos para as trabalhadoras de órgãos e entidades públicos de BH. É que foi aprovado em 1º turno na manhã desta sexta-feira (14), na Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parecer favorável com aprovação de emeda ao Projeto de Lei 1047/2020, que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos municipais.

De autoria da vereadora Nely Aquino (Pode), a proposta lembra que o aleitamento materno oferece benefícios nutricionais, imunológicos, emocionais, econômicos, sociais e para o crescimento e desenvolvimento corporal da criança. Embora a criança maior de seis meses já possa obter a maioria dos nutrientes de que precisa na alimentação, o leite materno proporciona uma boa quantidade de calorias, vitaminas e enzimas para a criança, além de facilitar o processo de transição alimentar.

Ainda segundo a parlamentar, as mães que optam por seguirem amamentando seus filhos precisam esvaziar as mamas durante a jornada de trabalho para aliviar o desconforto e manter a produção do leite. “Nessas salas, as mulheres poderão ordenhar o próprio leite e armazená-lo durante o horário de trabalho para, ao final do expediente, levá-lo ao filho ou mesmo doá-lo a um Banco de Leite”, defendeu a parlamentar ao propor a matéria.

Ao debater a matéria, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) contou que ela foi a relatora do PL na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e soube que no Congresso Nacional há um texto semelhante que valerá para o país inteiro, reconhecendo assim a sua constitucionalidade. Além disso, acrescentou: “é um projeto muito bom e a gente que é mãe sabe como é importante ter este espaço. Lembro quando eu fazia provas de concurso, terminava a prova os alunos saíam para fazer a ordenha do leite e depois deixar em casa”.

A parlamentar contou ainda que um impedimento que poderia ter havido na CLJ seria a legalidade, uma vez que a medida geraria despesa e não indica a receita. No entanto, explicou que a autora da proposta já conversa com o Executivo sobre o assunto.

Ainda no encontro, a relatora do PL, a vereadora Flávia Borja (Avante), explicou que a emenda acrescida insere dispositivo para que seja garantida apenas a permanência exclusiva das lactantes nos espaços e ainda a disponibilização de mobiliário e equipamentos adequados para armazenagem das coletas realizadas.

Com a aprovação na Comissão de Mulheres, o texto segue agora para análise nas Comissões de Saúde e Saneamento e Orçamento e Finanças Públicas antes de poder vir a ser anunciado para o Plenário em primeira votação.