Samarco faz acordo com o MP para normalizar abastecimento em Galileia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que a Samarco assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a normalizar o abastecimento de água em Galileia, no Vale do Rio Doce. Além disso, a mineradora ficou de compesnar os danos ambientais causados no município por causa do rompimento na barragem Fundão, em Mariana, região Central de Minas.

De acordo com o MPMG, pelo documento, a Samarco se compromete a elaborar e executar projeto de construção de uma nova estação de captação, com vazão de 20 ou 25 litros por segundo, e tratamento de água na cidade. Também deverá finalizar a execução, melhorias e aparelhamento adequado da estação de captação e tratamento de água já existente em Galileia.

O órgão fixou prazo de 120 dias para a empresa apresentar o projeto executivo, que deve constar prazos e forma de execução das obras. "A Samarco obriga-se ainda a realizar os estudos e disponibilizar documentos necessários para que o município de Galileia possa providenciar a eliminação de possíveis interferências externas como desapropriações, alvarás, requerimentos junto aos órgãos ambientais para o prévio licenciamento ou autorização e a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos para captação de água para abastecimento público", comunicou o MPMG.

Além disso, em 30 dias, a mineradora deverá fornecer 30 litros de água mineral por cada residência habitada, o que totalizará 69 mil litros semanais. No mesmo prazo, uma equipe técnica deverá ser disponibilizada pela Samarco para operar a estação de tratamento de água já existente em Galileia. A empresa terá, ainda, que realizar o treinamento dos servidores do SAAE para a referida operação.

Se descumprir o TAC, a Samarco será multada em R$ 100 mil por dia, limitando a multa em R$ 500 mil.

Tragédia

No dia 5 de novembro, a barragem de rejeitos Fundão rompeu no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A avalanche de lama destruiu vilarejos, matou 16 pessoas e deixou outras três desaparecidas. Os milhões de litros de rejeitos percorreram os rios Doce e Gualaxo e atingiram o litoral do Espírito Santo.