Samarco não paga, nem recorre a multa de R$ 250 milhões aplicada pelo Ibama

A Samarco ainda não pagou e nem recorreu a nenhuma das cinco multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. A cinco taxas, que somam R$ 250 milhões, foram aplicadas pelo rompimento da Barregem do Fundão, em Mariana, na Região Central em 5 de novembro.

Entre os ítens listados, o Ibama responsabiliza a empresa por tornar áreas urbanas impróprias para ocupação, pela poluição hídrica resultando em risco à saúde humana, por provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, pela interrupção do abastecimento de água, pelo lançamento resíduos em desacordo com as exigências legais.

Por nota, a mineradora confirmou a notificação e o recebimento dos autos de infração lavrados pelo Ibama. "A Samarco está avaliando os referidos autos de infração e que os responderá dentro do prazo legal". Depois da notificação, a Samarco tinha 20 dias para defesa e, após instrução do processo, 10 dias para alegações finais. Encerrado o prazo, os autos deverão ser julgados em 1ª instância.

MPE

No último dia 10, o Ministério Público Estadual (MPE) em Mariana comunicou que entraria com ação civil pública na Justiça contra a Vale e a BHP Billiton para garantir o pagamento de indenização a vítimas do rompimento da barragem da Samarco - controlada pelas duas empresas - no distrito de Bento Rodrigues.

A decisão foi tomada depois que a Samarco se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MPE no município, que tinha como objetivo, conforme os procuradores, "atender com maior eficiência e rapidez às demandas dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, tendo em vista as inúmeras reclamações e notícias de violações de direitos que continuavam a chegar na promotoria de Justiça de defesa de direitos humanos".