Sancionada lei que prevê remoção de carros abandonados nas ruas de BH

O destino de pelo menos 300 carros abandonados nas ruas de Belo Horizonte já foi definido. De autoria do Executivo, a legislação que prevê a retirada de veículos deixados nas vias públicas por mais de dez dias foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda.

A nova norma altera uma lei de 2012, que dispõe sobre a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos na cidade. Um projeto havia sido apresentado em 2013 pelo vereador Veré da Farmácia (PTdoB), mas foi suspenso por questões técnicas.

O novo texto foi proposto em agosto pela prefeitura, em parceria com Veré. Além da remoção dos carros, está prevista multa aos donos que não retirá-los das ruas. Não havendo solução, o veículo será levado à reciclagem ou a leilão.

“A aprovação dá condições ao município de enfrentar o assunto como é preciso. É um problema de interesse público, na ótica da paisagem urbana e da saúde”, afirma o secretário Municipal de Governo, Vítor Valverde.

As novas regras, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira, já estão valendo. A previsão é a de que a partir de agora equipes das regionais façam a fiscalização dos veículos abandonados.

Paisagem

Em várias regiões da capital, são muitos os exemplos de veículos abandonados pelas ruas. Na Barragem Santa Lúcia (Centro-Sul), cerca de 20 deles compõem a paisagem da avenida Artur Bernardes, próximo ao 22º Batalhão da Polícia Militar. Alguns estão sem rodas, para-choque e vidros. De outros, resta apenas a carcaça.

Moradora do bairro, a faxineira Maria de Lourdes Quirina, de 43 anos, diz que alguns estão no local há anos. “Ocupam espaço, além de trazer sujeira e insetos. É um perigo pra todo mundo”, reclama.

Outro morador, que pediu para não ter o nome divulgado, afirma que alguns veículos parados na avenida são de donos de pequenas oficinas, que retiram as peças para consertar outros carros.

Reclamações

No Prado, região Oeste de Belo Horizonte, a situação é parecida. Uma van pichada e com pneus vazios está parada na rua Oeste, próximo ao número 510, há mais de 15 anos, segundo moradores. “Já foi usada para furtos e por usuários de drogas. Passou da hora de ser rebocada”, disse o aposentado José Orlando Bento, de 79 anos.

De acordo com ele, o veículo foi abandonado por um morador da região em função de um processo contra a seguradora.

No bairro Sion, na região Centro-Sul da cidade, os moradores não sabem o motivo do abandono de um Fiat Elba com pneus furados e retrovisor quebrado na avenida Uruguai. O veículo foi deixado no local há mais de seis meses.

FLAGRANTES: Automóveis em péssimo estado são vistos em vários pontos da cidade.

Confira galeria de imagens do fotógrafo Frederico Haikal:


Fiscalização também mira carro deixado na rua por mecânicos

Veículos deixados nas ruas por oficinas mecânicas também poderão ser retirados pelas equipes das regionais. Segundo a nova lei, deixar o carro em logradouro público a partir de dez dias irá configurar o estado de abandono.

Em várias regiões de Belo Horizonte, ruas são usadas como “puxadinhos” de oficinas. Nos arredores do cemitério do Bonfim, Noroeste da capital mineira, é difícil encontrar vagas para estacionar por causa da quantidade de automóveis parados à espera de manutenção. Na rua Bonfim é possível até encontrar veículos em cima das calçadas.

A situação é a mesma na avenida Artur Bernardes, próximo à Barragem Santa Lúcia, na região Centro-Sul. Com galpões de oficinas pequenos, que só cabem até dois carros, os demais veículos acabam por vários dias parados na via pública, alguns deles em fila dupla e com capô aberto.

Na avenida Amazonas, altura do bairro Nova Suíça, Oeste da cidade, outra oficina aproveita o espaço público ao lado do viaduto Silva Lobo para guardar carros já com reparo em andamento.

Com a entrada em vigor das novas regras, caso os veículos não sejam retirados em dez dias, após notificação da prefeitura, poderão ser rebocados. O proprietário, além de multa, deverá pagar diárias do pátio e valores gastos com a remoção do carro.