Secretaria da PBH investigará possíveis fraudes no "Minha Casa, Minha Vida"

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) determinou que a Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas investigue possíveis fraudes no "Minha Casa, Minha Vida" na capital mineira. Conforme decreto publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Município (DOM), a pasta será responsável, juntamente com outros órgãos, por fazer diligências em relação ao programa.   A Secretaria foi criada em 28 de dezembro de 2012, pela Lei nº 10.586, para "desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município". A capital foi a primeira cidade brasileira a instituir esse tipo de órgão em sua estrutura organizacional.   Dentre outras atribuições da pasta estão fiscalizar o patrimônio dos servidores e o incremento da "transparência pública" no serviço municipal. A secretaria acompanha, ainda, a evolução patrimonial dos agentes públicos do Executivo municipal e prevenir situações de conflito de interesses no desempenho de funções públicas.