Secretaria de Meio Ambiente multa Samarco em R$ 112,6 milhões

A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) multou nesta quarta-feira (18) a Samarco em R$112,6 milhões. A informação foi confirmada pelo secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz.

Na descrição da infração, a mineradora é acusada de "causar poluição e degradação ambiental resultando em dano aos recursos hídricos, prejudicando a saúde, a segurança e o bem estar da população devido ao rompimento das barragens do complexo da mina do Germano".

O embasamento dá-se a partir dos artigos 64/83 anexo I do código 122 do decreto 44844/08. A multa é categorizada como "simples" e tem valor de R$ R$ 75.126.917,55 com acréscimo de R$ 37.563.458,77. O valor total é de R$ 112.690.376,32.

O documento diz ainda que a multa foi atualizada de acordo com o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) de 2015, conforme previsto no artigo 16, parágrafo 5 da Lei Estadual número 7.772 de 1980.

O valor base da multa, ainda segundo o texto,  foi fixado no valor máximo da faixa estadual.

250 milhões

No último dia 12, a Samarco também foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 250 milhões e diz respeito aos danos ao meio ambiente e poluição de rios, em especial o comprometimento da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Na relação da multa consta ainda irreguaridades como danos à saúde pública, tornar área urbana ou rural imprópria para ocupação humana e causar polução hídrica que provoca interrupção do abastecimento, como também lançar nos rios resíduos em desacordo com os padrões de qualidade previsto em lei e provocar a emissçao de afluentes ou o carreamento de materiais que provoquem danos a coletividade.