Secretaria de Transportes de Uberlândia é multada por negligenciar segurança de passageiros

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Uberlândia (Settran) foi multada pelo Procon-MG em R$ 302.833,05 devido a um acidente envolvendo uma senhora de 76 anos em março de 2015. ela foi atropelada por um ônibus no Terminal Central e morreu dias depois, segundo o Instituto Médico legal de Uberlândia, em decorrência de uma infecção. Ela havia passado por várias cirurgias, inclusive para amputação das pernas, que foram esmagadas no acidente.

A decisão ainda isentou a a Companhia de Administração de Terminais e Centros Comerciais (Comtec) e Viação Sorriso de Minas S/A,  responsáveis, respectivamente, pela administração do espaço público e pelo deslocamento urbano de passageiros.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Martins, “a Comtec fez uma transação administrativa (recolhimento de R$ 28.185,16 junto ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor) com o Procon-MG. Já a Viação Sorriso S/A não teve responsabilidade no evento”, explica. ele afirma que expediu recomendações à Settran e à Comtec para prevenir o risco de acidentes no terminal, instalando grades que impeçam o trânsito de passageiros pelas vias internas. O Procon-MG tentou ainda a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entretanto, somente a Comtec atendeu parte das recomendações.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, “o acidente ocorreu pela concorrência de duas causas: a primeira, com origem no comportamento abrupto da vítima em correr na pista de tráfego para conseguir acesso ao ônibus; a segunda, pela ausência dos deveres de segurança e fiscalização, respectivamente da Comtec e do município de Uberlândia”.

A partir de sua intimação, a Settran tem 10 dias para realizar o pagamento da multa ou apresentar recurso.