Seis cidades mineiras são incluídas no semiárido e terão incentivos fiscais

O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou a inclusão dos municípios mineiros de Buritizeiro, Pirapora, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão e Várzea da Palma na zona do semiárido mineiro. A decisão considerou como critérios o percentual diário de déficit hídrico e índices pluviométrico e de aridez.

A inserção se deu a partir de levantamento técnico produzido por grupo de trabalho interministerial, composto pelo Ministério da Integração e pela própria Sudene. 

A medida disponibiliza incentivos e benefícios fiscais aos municípios, como, por exemplo, a diminuição em 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Qualquer atividade pode ser beneficiada com o incentivo de redução desse tributo, desde que se enquadre em setor econômico, considerado prioritário para o desenvolvimento regional, segundo o decreto 4.213, de 26 de abril de 2002.

Secretário da Sedinor, Nondas Miranda ressalta a importância dos ganhos que cada cidade terá na promoção de políticas públicas com os incentivos da Sudene. “A integração delas no semiárido mineiro levará um pouco mais de qualidade de vida às suas populações, começando pelos agricultores que terão uma política de financiamento agrícola diferenciada, com juros mais tolerantes. Além disso, os municípios terão incentivos diferenciados em questões de cunho social, por serem mais vulneráveis diante da escassez de chuva”, afirma.

Estímulo à educação

Estudantes da área de atuação da Sudene ganharam um reforço para realizarem o sonho de ingressar no ensino superior. O Condel aprovou também as mudanças propostas pela medida provisória 785, de 06 de julho de 2017. 

Assim, alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos passam a ser beneficiários.

O Banco do Nordeste prevê que sejam destinados R$ 700 milhões do montante de recursos do FNE para o Fies, em 2018. Com relação ao FDNE, a medida provisória prevê que dotações para os financiamentos não excederão 20% do orçamento total do fundo.

Nesse sentido, a Sudene apresentou aos conselheiros uma proposição que estabelece, em caráter preliminar, princípios básicos para a operacionalização do Fies considerando os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. A proposta foi acatada pelas pessoas que participaram da reunião em Brasília.

Outros benefícios

Outros R$ 14,8 bilhões serão destinados para produtores e empresários dos setores rural, agroindustrial, industrial, turismo, comércio e serviços.

Ainda sobre os recursos do FNE, o Banco do Nordeste reprogramou os recursos do Fundo Constitucional aumentando o valor disponibilizado. O valor total passou de R$ 26,1 bilhões para R$ 27,7 bilhões.