Seis integrantes de quadrilha responsável por sonegar R$ 150 milhões são presos em Minas

Uma operação contra sonegação de impostos terminou com a prisão de seis pessoas nesta terça-feira (10). A ação, intitulada de "Concorrência Legal", foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Civil. A estimativa é que a quadrilha sonegou R$ 150 milhões.    O objetivo da operação foi desmontar esquema de sonegação praticado por empresas localizadas no Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), em Contagem, na Grande BH, e em outras regiões do Estado e do Brasil, como no Espírito Santo.   Dois envolvidos na ação criminosa estão foragidos e, ao todo, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de Belo Horizonte, Betim, Nova Lima, Nova Serrana, Esmeraldas, Conceição do Pará e Jundiaí, em São Paulo.                                            Segundo as investigações, as empresas Precisão Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. e Mister Mix Ltda. adquiriam mercadorias, principalmente bebidas alcoólicas destiladas, de empresa atacadista localizada no Espírito Santo. O atacadista capixaba emitia documento fiscal para empresas localizadas em Brasília, sendo os documentos trocados em território mineiro por outros de empresas de “fachada”, com inscrições já canceladas no cadastro da Receita Estadual de Minas Gerais. As empresas mineiras se beneficiavam financeiramente, em função dos créditos fiscais que recebiam das empresas de “fachada” (alíquota de 25%), mais que o dobro do que seria o devido em operações normais com contribuintes do Espírito Santo (alíquota de 12%).   A fraude permitia redução no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar e uma proporcional elevação dos lucros operacionais, de modo a permitir a fixação de preços inferiores aos praticados no mercado, o que promovia concorrência desleal com as demais empresas do segmento.   Um dos principais articuladores do esquema, que teve a sua prisão temporária decretada, possui empresas em São Paulo e um motel em Belo Horizonte, e é suspeito de dedicar-se a atividades ligadas a jogos de azar. Ele ainda é proprietário da empresa Mixxgerais, sucessora da Rodrigues & Miranda e Mister Mix.   Também estão envolvidos no esquema, um responsável pela criação de empresas “fantasmas” que teria por função a emissão fraudulenta de notas fiscais, um sócio-proprietário da Ama Comercial e Dist. Ltda, empresa que recebe notas fiscais eletrônicas fraudadas pelo esquema, e um responsável pela troca de notas fiscais de carregamentos vindos do Espírito Santo.   A operação contou com o trabalho de dois promotores de Justiça, seis delegados de Polícia, 80 auditores fiscais e 100 policiais civis. (*Com informações do MPMG)