Sem acordo para desapropriação, trecho da Via 710 que deveria estar pronto fica para abril

Projetada para aliviar o trânsito nas regiões Leste e Nordeste de BH, a Via 710 registrou o quarto atraso em cinco anos. O trecho que vai ligar as avenidas José Cândido da Silveira e Cristiano Machado estava previsto para ser entregue em dezembro de 2018, mas foi prorrogado para abril.

O motivo é a remoção de 31 famílias da Vila Arthur de Sá, no bairro União – área atrás do Minas Shopping e que pertence ao governo federal. Lá, máquinas e operários fazem serviços na pista, que ainda terá um viaduto. Parte do elevado, que dará acesso ao bairro Fernão Dias, também na regional Nordeste, já está implantada. Porém, uma das alças será erguida justamente na vila.

A retirada dos moradores foi suspensa pela Justiça, após solicitação do Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Helder Magno da Silva, autor do pedido, diz que as famílias não tiveram o tratamento adequado. “A prefeitura não respeitou o direito à moradia de quem está naquelas casas há mais de 30 anos, ferindo normas internacionais de direitos humanos”.

Helder Magno diz que as pessoas não aceitam as condições impostas e aguardam novas propostas. “Infelizmente, as que chegaram são pífias e foram descartadas”, comentou. Ainda conforme o procurador, o MPF vai buscar um acordo e não pretende judicializar a causa.

Morador da vila, o vendedor Admilson de Jesus, de 50 anos, tem dois imóveis no bairro União. Ele negociou uma das casas, mas rejeitou a proposta pela outra. “Há 20 anos, paguei R$ 35 mil pelo terreno e a prefeitura quer me tirar daqui pagando R$ 17 mil”.

Prazo

Para Maria Edwirges Sobreira Leal, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG), o entrave pode complicar a entrega do novo corredor. Segundo ela, desapropriações em áreas públicas quase sempre geram transtornos. “Tudo pode acontecer. Pode chegar a um acordo amanhã, como a situação pode se arrastar por anos”. 

Vizinhos da obra, o Minas Shopping e o Centerminas assinaram acordo de condicionante ambiental “por serem geradores de tráfego na região”. O convênio prevê trechos das interseções da Via 710 com a Cristiano Machado e a rua Arthur de Sá. Os trabalhos devem ser concluídos em novembro. A economia estimada aos cofres públicos é de cerca de R$ 12 milhões.

Em nota, a Superintendência de Patrimônio da União disse que “a competência para o ordenamento do solo urbano pertence à prefeitura”. O órgão aguarda o fim do inquérito para se pronunciar.

A PBH informou que avalia os processos de remoção e possíveis alterações no projeto para definir os próximos passos. A administração municipal reforçou que os procedimentos “respeitam, acima de tudo, a dignidade e a segurança de todos os envolvidos”, e que a desapropriação é seguida à risca, conforme prevê a lei “com o objetivo de respeitar os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos”.

Obra

A ligação entre as avenidas José Cândido da Silveira e Cristiano Machado é apenas parte do projeto. No total, o corredor terá 5 quilômetros de extensão entre as regiões Nordeste e Leste, sem passar pelo Centro de BH. Ao todo, restam 11 desapropriações – quando a família é proprietária do terreno –, e 68 remoções, situação em que as moradias são estruturadas em áreas ocupadas. A conclusão está prevista para dezembro de 2019.