Senador pede anulação de acordo que garante verba da linha 2 do metrô em BH por falhas no repasse
(CBTU/divulgação)
Uma representação formal feita pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (23), solicitando a anulação do acordo atual entre o órgão, o governo federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que determina o pagamento de uma multa de R$ 1,2 bilhão. O dinheiro seria destinado ao financiamento da linha 2 do metrô de Belo Horizonte, ligando o bairro Calafate à região do Barreiro. Porém, o senador acusa que isso não está sendo feito diretamente aos cofres do Estado, o que pode prejudicar o andamento do projeto.
Segundo o senador, o documento, acordado entre as partes em 28 de novembro de 2019, deve ser declarado nulo por causa do descumprimento das regras estabelecidas e um novo acordo deve ser feito entre as partes. Em uma outra solicitação, Carlos Viana pede ainda que, caso não haja anulação, a Justiça determine que a União se comprometa em utilizar a totalidade dos recursos na construção da linha 2. Em agosto de 2020, o governo federal chegou a sinalizar que repassaria o valor para a obra.
Desde fevereiro deste ano, as parcelas estão sendo depositadas em uma conta do Tesouro Nacional, o que não garante que o dinheiro seja efetivamente utilizado para “os fins aos quais se destinam, nem tampouco há garantia de que o valor não seja diluído em ações de pouca eficácia”, segundo a representação entregue nesta segunda.
Agora, o parlamentar pede que o novo acordo destine o dinheiro da multa diretamente para o financiamento da linha, por meio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), e ressalta que o não cumprimento atual das cláusulas trouxe prejuízo ao Estado de Minas e aos moradores da capital. “O acordo assinado em 2019 para devolução das linhas férreas era muito claro. O dinheiro a ser depositado mensalmente deveria ser usado em projetos de mobilidade, especialmente na área ferroviária. Mas, desde fevereiro, todo o valor foi para o caixa do tesouro e o governo não está usando estes recursos da forma como foi acertada com o MPF e com Minas Gerais. Nós não vamos desistir até que o acordo seja cumprido e tenhamos o investimento que esperamos há mais de 20 anos”, avaliou o senador.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG) e com o CBTU e aguarda um posicionamento.
Multa bilionária
O repasse de R$ 1,2 bilhão, feito em 60 parcelas mensais, começou a ser pago e incorporado ao Programa de Parcerias e Investimentos gerido pelo BNDES. As parcelas são de R$ 26,7 milhões até 2023 e de R$ 10 milhões em 2024 e 2025. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social encaminhará o valor ao governo estadual, responsável pelas obras.
Os recursos devem ser empregados, obrigatoriamente, em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.
Sistema do metrô
A linha 2 do metrô tem projeto de extensão de 10,5 quilômetros e, a partir da Estação Calafate, margeando a Via Expressa, chegará ao Barreiro, com sete estações previstas e perspectiva de circulação de 120 mil pessoas por dia.
Como algumas intervenções de infraestrutura no ramal já foram feitas, a expectativa é de que o sistema entre em operação 36 a 48 meses depois do início das obras.