Servidores municipais fazem manifestação em frente à PBH contra reforma da previdência

Servidores municipais fazem manifestação na manhã desta segunda-feira (7), na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), no Centro. O movimento faz parte da paralisação de 24 horas contra a Reforma da Previdência. 

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel), devido à realização do ato, o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HMOB) ocorrem por meio de escala mínima.

Ainda conforme o sindicato, os serviços do Samu e da Guarda Municipal seguem realizados de forma integral.

Os servidores declararam estado de greve na última semana contra mudanças na previdência social e na aposentadoria, que estão sendo propostas pela administração municipal para votação na Câmara dos Vereadores. 

A paralisação acontece em um ato conjunto do Sinmed-MG junto às entidades representativas do Sindibel, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede) e Sindifisco.

Por nota, a prefeitura de BH informa que as UPAs e o pronto-socorro do Hospital Metropolitano Odilon Behrens funcionam com a escala normal. "Todos os usuários que procuram essas unidades são atendidos".

A PBH também destacou que as UPAs trabalham com Classificação de Risco, que prioriza o atendimento dos pacientes mais graves, "o que pode impactar em tempo maior de espera para os pacientes classificados como não urgentes". 

Entenda

O Projeto de Lei (PL 434/22) foi enviado à Câmara de vereadores em 10 de outubro. Segundo o Sind-Rede, que representa trabalhadores da educação de Belo Horizonte, o projeto foi colocado em votação às pressas na última terça-feira (25), quando passou pela Comissão de Legislação e Justiça e teve o parecer favorável na totalidade.

O projeto, agora, segue para as Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. Segundo o sindicato, a proposta aumenta o tempo de serviço, reduz aposentadorias dos servidores e tira direitos adquiridos.

Já a prefeitura alega que o projeto apenas atende às exigências da Emenda Constitucional (EC 103/2019). A norma, aprovada pelo governo Bolsonaro, estabeleceu um prazo até março de 2022 para que Estados e Municípios, que tenham regime próprio de previdência social, como é o caso de Belo Horizonte, adaptem suas normas à legislação federal.

É preciso, por exemplo, criar alíquota mínima de 14% para contribuição dos funcionários públicos e deixar de pagar benefícios adicionais, como auxílio-doença e salário-maternidade – transferidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O não cumprimento das regras impede a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) aos municípios e a transferência de recursos da União.

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