Servidores municipais que mataram mais de 40 cães no Vale do Jequitinhonha são condenados

O ex-secretário de Obras e Urbanismo de Minas Novas, na Região do Vale do Jequitinhonha, e outros três funcionários do município foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa por terem exterminado mais de 40 cães por envenenamento e a pauladas.

As penas foram de suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Os réus, que tiveram apenas as iniciais divulgadas, chegaram a solicitar a extinção do processo, que é de improbidade administrativa.

O ex-secretário de Obras e Urbanismo C.A.E. foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes a remuneração recebida no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

O chefe de obras do município J.A.M. foi condenado à perda da função pública, ao pagamento de multa civil no valor de oito vezes a remuneração que recebia no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

J.L.C., que executou a ordem recebida, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo de ajudante de serviços gerais.

E, considerando que o réu F.L.F. somente atuou para ajudar a matar os cães que agonizavam, o juiz determinou a suspensão de seus direitos políticos por três anos e o pagamento de multa civil no valor de sua remuneração como ajudante de serviços gerais.

ENTENDA O CASO

O crime foi denunciado em 2006 pelo Ministério Público de Minas Gerais. À época, a Câmara de Vereadores da cidade solicitou à Prefeitura de Minas Novas que tomasse providências em relação ao grande número de cães abandonados que circulavam pelas ruas.

O secretário de Saúde solicitou ao secretário de Obras e Urbanismo a captura dos animais para que posteriormente pudessem decidir, em comum acordo, o que fazer com os cães. Porém, o secretário de Obras e Urbanismo solicitou a três funcionários de sua secretaria que exterminassem os cães, alegando que os donos dos animais não tinham se apresentado. Os funcionários deram aos cães o veneno conhecido como “chumbinho” e, como a maioria deles ficou agonizando, foram mortos a pauladas.

O MPMG enfatizou que não foi dada ampla divulgação à apreensão dos animais e que muitos deles foram sacrificados no mesmo dia em que foram recolhidos. Além disso, os cães não foram examinados para verificar seu estado de saúde. Foi apurado que seis cães morreram em consequência do veneno e outros 40 em consequência das pauladas.

(*Com TJMG)