Sete faculdades em Minas são desvinculadas do ProUni por irregularidade fiscal

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20), desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni) 266 entidades mantenedoras. Essas entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior. O motivo é a não comprovação de regularidade fiscal. As instituições desvinculadas podem interpor recurso em cinco dias.  Em Minas Gerais, pelos menos sete entidades poderão deixar de participar do programa por não ter cumprido com as exigências fiscais. Conforme as regras do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa.    No ano passado, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).   Segundo o MEC, a decisão não causará prejuízos aos estudantes, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras. De acordo com a legislação do ProUni, as instituições desvinculadas podem pedir nova adesão mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais.    No Estado, as faculdades que foram desvinculadas do ProUni foram Sistema do Ensino Superior do Norte de Minas; Instituição Dom Bosco de Ensino e Cultura; Instituo Mineiro de Acupuntura e Massagem; Centro de Ensino Superior Minas Gerais; Centro de Ensino Superior em Vespasiano; Sociedade de Ensino Superior Mineiro; Assossiação Comercial Industrial e de Serviço Uberaba e Instituto de Ensino de Patrocínio.