Sistema eletrônico promete agilizar progressão de regime e desafogar presídios em Minas

Desde dezembro de 2014, a população carcerária aumentou 12,2% em Minas. O sistema prisional, no entanto, não tem vaga para 45,7% dos detentos. Nessa matemática, o resultado é muito negativo: penitenciárias superlotadas e o antigo problema de presos custodiados pela Polícia Civil.

A preocupação com o déficit de vagas foi tema da reunião entre a cúpula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o secretário Estadual de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, no último dia 20. O Judiciário aposta na ampliação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), criado para agilizar a análise dos prazos de progressão de regime.

Presos que deixam o regime fechado e vão para o semiaberto ou que estão aptos a cumprirem pena no modelo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) abrem vagas nas penitenciárias. Essa movimentação processual é agilizada pelo Seeu, segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal, Thiago Colnago. 

“A plataforma eletrônica torna mais veloz e eficiente a identificação processual, o andamento e a comunicação da progressão de regime”, afirma o magistrado. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema funciona desde o final de maio na Vara de Execuções Penais de Governador Valadares (Leste), que teve todo o acervo digitalizado. 

A tecnologia está sendo implantada em Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo), Betim (Região Metropolitana de BH) e Patrocínio (Alto Paranaíba). Em dezembro, está prevista a ampliação para Uberaba (Triângulo), Unaí (Noroeste), Ponte Nova (Zona da Mata), Ipatinga (Vale do Aço), Três Corações (Sul) e Igarapé (RMBH). A previsão é a de que o Seeu esteja funcionando em todas essas cidades até janeiro de 2017.

Em maio, começa a ser implantado em Belo Horizonte, além de Contagem e Ribeirão das Neves (ambas na RMBH). “Queremos chegar em 2018 com o sistema eletrônico nas 15 comarcas, que representam 93% das penas de prisão em Minas”, destaca Colnago.

Sem espaço

O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da Justiç[/TEXTO]a, apontou 61.392 presos em Minas em dezembro de 2014. A população carcerária teve o acréscimo de 7.490 detentos em um ano e nove meses, de acordo com a Secretaria Estadual de Administração Prisional (Seap).

Pente-fino em penitenciárias detecta até 30 presos em celas com capacidade para seis

Presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló deixou ontem o Ceresp da Gameleira, Oeste de BH, preocupado com o que viu. “São 1.420 presos onde há capacidade para 404. Em cela que cabe seis, tem 27”, diz.

A visita ao Ceresp fez parte da fiscalização iniciada pela comissão em fevereiro. Já foram vistoriadas 79 unidades prisionais de Minas, de um total de 160. A meta é concluir o trabalho até o final do primeiro semestre de 2017.

Além da superlotação, Piló aponta problemas estruturais nos presídios, como vazamentos e fiações elétricas irregulares, detentos em condições insalubres e déficit de agentes penitenciários. “Há um surto de sarna em Nova Lima. Numa cela para seis, tem 30 presos. O sistema prisional está falido e não tem como movimentar, porque não há vaga em canto nenhum”, aponta.

Cumprimento

O advogado reconhece a importância do sistema eletrônico que está sendo implantado pelo TJMG para acompanhamento dos prazos de progressão de regime. Porém, ressalta a necessidade de outras iniciativas.

“Não adianta nada aparecer na tela do computador do Judiciário que determinado preso tem direito a deixar a prisão se não houver juiz para cumprir. Há comarcas importantes, como Itajubá e Barbacena, que estão sem juiz, mas com presos com direito a progressão de regime há mais de um ano”, afirma.

Segundo o juiz Thiago Colnago, o presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, propôs a criação de um grupo interdisciplinar para debater medidas de combate à superlotação carcerária.