Sob protestos de servidores, PL que dobra contribuições do Ipsemg é aprovado em 1º turno
Texto aprovado pelos deputados traz alterações promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça, com a rejeição de 18 emendas
Manifestantes lotaram as galerias e oposição tentou obstruir, mas maioria apoiou proposta do governador (Daniel Protzner / ALMG)
Sob fortes protestos de servidores que lotaram a galeria do Plenário e obstrução por mais de uma hora e meia feita pela oposição, foi aprovado em 1º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2.238/24 de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que aumenta valores da contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
A proposição atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. O piso de contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 275,15 para R$ 500.
A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas o projeto ainda cria um percentual adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos, passando para 4,4% de participação. A norma também acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos..
O texto aprovado pelos deputados traz alterações promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a rejeição de 18 emendas que tentavam reduzir os impactos negativos para os servidores do Executivo.
O texto do governador previa contribuição de 3,2% para dependente com invalidez, doença rara, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade igual ou superior a 39 anos. A CCJ retirou o comando no texto aprovado e eles continuarão isentos do pagamento. Também deixa expresso que filhos nessa situação não estão submetidos aos valores dos pisos para os demais, de R$ 60 e R$ 90 a depender da faixa etária, bem como ficam excluídos da alíquota adicional.
A nova redação aprovada ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg, autorizados pelo projeto. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.
Duas emendas do deputado Sargento Rodrigues (PL) foram destacadas na votação, mas também rejeitadas. A emenda nº 1 propunha a cobrança apenas da alíquota de 3,2% caso o servidor receba proventos ou benefícios de até dois salários mínimos e tenha dependentes com deficiência ou doença grave. A emenda 15 propunha a mesma alíquota para quem recebe até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer de 2º turno.
Parlamentares tentam obstruir votação
Apenas seis parlamentares foram à tribuna para se posicionar contra a aprovação do PL 2.238/24, porque a maior parte dos que se opõem à matéria já tinha se pronunciado na fase de discussão, durante a última reunião de Plenário em que o projeto foi discutido, no dia 13 deste mês.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) explicou que, nessa fase, cada parlamentar só pode falar uma única vez por dez minutos e a maioria já tinha usado esse tempo.