STJ nega pedido de habeas corpus do delegado que matou motorista de reboque em BH
O delegado Rafael de Souza Horácio, que confessou ter matado o motorista Anderson Cândido de Melo, em 26 de julho, em Belo Horizonte, durante um briga de trânsito, vai permanecer preso preventivamente. Nessa terça-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a decisão que negou o pedido de habeas corpus da defesa do delegado.
A decisão do STJ, que coube ao desembargador convocado do TRF-1, ministro Olindo Menezes, foi tomada depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última sexta-feira (19), também havia negado o pedido de habeas corpus.
O ministro lembrou que o policial possui uma condenação pelo crime de disparo de arma de fogo em Alfenas, no Sul/Sudoeste de Minas, além de 16 registros por infrações penais e administrativas na Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Ainda segundo Olinto Menezes, o delito foi considerado grave, "pois foi efetuado um único disparo pelo delegado da PCMG, o qual atingiu o pescoço da vítima que se encontrava no interior de um caminhão", além de que o delegado "teria alterado a cena do crime".
De acordo com a decisão do STJ, a manutenção da prisão do delegado também foi considerada importante para preservação da ordem pública, quando o agente ostenta maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso.
A prisão preventiva também foi considerada importante para assegurar o andamento da instrução criminal, pois, "em liberdade, o denunciado poderá impor nas testemunhas relevante temor, impedindo que elas tenham a devida isenção de ânimo para prestar esclarecimentos formalmente".
Rafael Horácio já foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por homicídio qualificado, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
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