Supermercado de Ouro Preto é impedido de funcionar a pedido do Ministério Público

Uma nova unidade da rede de supermercados ligada à Cooperativa de Consumo dos Moradores da Região dos Inconfidentes (Cooperouro) foi impedida de inaugurar, em Ouro Preto, região Central de Minas, por causa de inadequações no projeto de construção. A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível do município, que acatou do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida é consequência do descumprimento de ordem judicial anterior que impedia a inauguração e abertura da loja. Após a constatação de diversas irregularidades, o MP ajuizou Ação Civil Pública (ACP). Um novo projeto arquitetônico foi apresentado, mas, submetido à análise do Instituto de Patrimônio Historio e Artístico Nacional (IPHAN), foi reprovado. Mesmo assim, a obra prosseguiu e, em reunião no dia 22 de outubro, o secretário de Patrimônio e Cultura e o procurador-geral do Município informaram que não seria emitido alvará de funcionamento ou habite-se enquanto não forem realizadas todas as readequações necessárias.   No entanto, na última sexta-feira (25), a Cooperouro fez a inauguração da loja. Conforme o MP, a edificação conta com três pavimentos e área construída superior a 3,7 mil metros quadrados, localizada em posição de grande relevância e impacto ao Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto.   O órgão pediu embargo judicial da unidade, que foi realizado por um oficial de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, a lacração das portas, estacionamento e demais acessos do supermercado, o que foi deferido pela juíza Letícia Drumond. A Cooperouro entrou com recurso e o desembargador Washington Ferreira definiu, no sábado (26), que o cooperativa tenha acesso à unidade para realização de intervenções para obtenção das autorizações e licenciamentos necessários para o regular funcionamento do empreendimento.